Lewandowski será o relator do inquérito sobre atuação de Pazuello em Manaus

Lewandowski será o relator do inquérito sobre atuação de Pazuello em Manaus

Lewandowski será o relator do inquérito sobre atuação de Pazuello em Manaus

O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi requerida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último sábado (23), para apurar a atuação do ministro de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia na capital do Amazonas.

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O relator é responsável por supervisionar as investigações da PGR e da Polícia Federal, e autorizar diligências, como, por exemplo, depoimentos, interceptações, buscas e apreensões. Em suma, o relator dita o ritmo do processo. Também cabe a ele prorrogar as investigações pelo tempo que achar necessário.

A PGR pediu a investigação após analisar uma representação feita pelo partido Cidadania. A legenda aponta que Pazuello foi omisso para conter o colapso em Manaus, que chegou a ter falta de oxigênio para os pacientes. Depois desta representação, Pazuello prestou informações à PGR, e Aras entendeu que, diante do relatório, é preciso apurar a conduta do ministro da Saúde. A primeira providência requerida pela PGR é que Pazuello preste depoimento à Polícia Federal.

“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, mostra-se necessário o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, diz Aras no pedido de abertura de inquérito.

Os fatos em Manaus citados pela PGR

No pedido encaminhado ao Supremo, Aras cita alguns fatos do relatório de ações do Ministério da Saúde em Manaus que precisam ser apurados, pois poderiam significar omissão. Um dos fatos é que, apesar de ter sido observado o aumento do número de casos de Covid-19 no Amazonas já na semana do Natal, “o ministro da Saúde optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenas em 3/1/2021, uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa em que se encontrava aquela capital”.

Outro fato citado por Aras é que foi detectado, logo no início do ano, a “gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus, em quantidade absolutamente insuficiente para o atendimento da demanda crescente”. Este problema chegou ao conhecimento do Ministério no dia 8 de janeiro, por meio de um e-mail enviado pela White Martins. “Em relação ao tema, aparentemente a única ação desencadeada foi a “visita às instalações da White Martins em Manaus e do reconhecimento, na mesma empresa, das obras onde será instalada uma nova planta”, mas o Ministério da Saúde apenas iniciou a entrega de oxigênio em 12/1/2021.

O pedido de abertura de inquérito ainda destaca problemas em relação à remoção de pacientes. Desde 6 de janeiro, de acordo com os relatórios do próprio Ministério da Saúde, constava como recomendação aos gestores “considerar a possibilidade de que [fosse] feita a evacuação de doentes”, entretanto, mesmo com a recomendação e a informação de que os estados disponibilizaram 345 leitos do SUS para apoio aos pacientes provenientes de Manaus, os primeiros deslocamentos ocorreram apenas em 15 de janeiro e, até o dia 16 de janeiro, somente 32 pacientes haviam sido removidos, ou seja, menos de 10% da capacidade disponibilizada.

Aras ainda cita a informação de que houve entrega de 120 mil unidades de Hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de Covid-19. “Além disso, informou-se que a distribuição de cloroquina 150mg como medicamento para tratamento de da Covid-19 foi iniciada em março/2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”, afirma Aras, que ainda destaca a notícia de doação de mais de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina 200mg ao Brasil. “Ainda que tal medicamento tivesse sido adquirido de forma gratuita, é provável que tenha havido gasto de dinheiro público na distribuição do fármaco”, diz o PGR.

Leia a íntegra do pedido

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Fonte: Jota

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