Ministro do TCU nega pedido de afastamento do presidente do Inep

Ministro do TCU nega pedido de afastamento do presidente do Inep

Ministro do TCU nega pedido de afastamento do presidente do Inep

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar negou um pedido para afastar do cargo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. O pleito foi apresentado por um grupo de nove deputados após servidores que ocupavam cargos de chefia do órgão entregarem seus postos. Eles acusam o governo de interferência na elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Embora não tenha acolhido a solicitação de afastamento, o ministro recomendou que a área técnica do TCU apure supostas irregularidades na realização do exame, outro pedido encaminhado pelos parlamentares. Alencar cita como focos de suspeitas a revisão das questões do Enem sem respaldo técnico e pedagógico, possível violação ao sigilo das provas e eventual atuação das autoridades no processo, além do impacto da debandada de servidores em reação à suposta interferência do governo federal no conteúdo das provas.

“Quanto ao afastamento cautelar do Presidente do Inep, não há nos autos, até o momento, indícios de que, prosseguindo no exercício de suas funções, ele possa: retardar ou dificultar auditoria ou inspeção deste Tribunal; causar novos danos ao Erário; ou inviabilizar seu ressarcimento”, disse o ministro.

Em seu despacho, o ministro lembrou que a 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal já havia indeferido pedido de afastamento do mandatário do Inep numa ação apresentada por entidades representativas dos estudantes.

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