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Ministros do Supremo atacam Legislativo: “STF não admite intimidações”

Ministros do Supremo atacam Legislativo: “STF não admite intimidações”

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram duramente nesta quinta-feira (23) a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões individuais de ministros, que ocorreu nesta quarta (22), por 52 votos a favor e 18 contrários. O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor, mas ainda não há data para votação.

A crítica aos senadores, que ocorre num momento em que cresce a cobrança de parlamentares quanto a abusos de poder por parte dos ministros, foi feita logo no início da sessão desta quinta. O ministro Luís Roberto Barroso iniciou a sequência de ataques ao Legislativo afirmando que o tribunal “resistiu aos atos de 8 de janeiro” e que agora “vê com preocupação os avanços legislativos” em sua atuação.

“Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do tribunal quiser mudar a estrutura e o funcionamento da Corte. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, disse.

O ministro afirmou que o Senado e seus integrantes “merecem toda a consideração institucional” da Corte, enquanto que o STF precisa considerar as decisões do legislativo. No entanto, diz que precisa haver um “diálogo institucional” entre os dois poderes.

“Nesse espírito de diálogo institucional, o Supremo não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras do seu funcionamento”, disparou.

Barroso, que também preside o Supremo, afirmou que o país tem mais “demandas importantes e urgentes” do que discutir supostos “problemas prioritários do Brasil que estejam no Supremo Tribunal Federal”, ressaltando temas que estariam sendo deixados de lado como avanço do crime organizado e mudanças climáticas.

O presidente da Corte ressaltou que as mudanças sugeridas já teriam sido “acudidas em sua maior parte por alterações recentes no próprio regimento do Supremo”. “Não há porque alterar o que vem funcionando bem”, concluiu.

Gilmar Mendes sobe mais o tom e diz que “STF não admite intimidações”

Após as falas de Barroso, o decano do tribunal, ministro Gilmar Mendes, foi mais enfático em suas falas e disse que a aprovação da PEC foi uma “ressurreição de um cadáver outrora enterrado” com apenas poucos votos acima do limite definido pela Constituição. A crítica foi em referência a outro projeto de lei semelhante que foi rejeitado pelo Congresso em 2020.

“Este Supremo Tribunal Federal está preparado, e não tenho a menor dúvida, para enfrentar uma vez mais, e caso necessário, as investidas desmedidas e inconstitucionais agora, eventualmente, provenientes do Poder Legislativo”, disse.

Ele afirmou a Barroso que “é preciso altivez para rechaçar de maneira muito clara este tipo de ameaça, de maneira muito clara: esta casa não é composta por covardes, esta casa não é composta por medrosos. […] Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”.

“Não se brinca de impeachment. Essa é uma medida séria, e é preciso ser tratada por gente séria”, disparou Barroso contra parlamentares que pregam o impeachment de ministros da Corte. Disse, ainda, que eventuais processos de responsabilidade dos magistrados serão julgados ao “crivo judicial garantidor do devido processo legal, impedindo que acusações mambembes turvem a independência judicial”.

Fonte: Gazeta do Povo

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