Moro afirma que PEC em tramitação no Congresso vai minar as decisões do Ministério Público

Moro afirma que PEC em tramitação no Congresso vai minar as decisões do Ministério Público

Moro afirma que PEC em tramitação no Congresso vai minar as decisões do Ministério Público

O ex- juiz da Lava Jato e ex- Ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou, em sua rede social, que a PEC 05/2021, que permite a interferência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas decisões do Ministério Público é muito grave.

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“A PEC que permite a interferência do CNMP em decisões do Ministério Público é muito grave e minará a independência do Ministério Público para proteger os poderosos em detrimento da sociedade e das pessoas comuns”, escreveu Moro.

O comentário de Moro ocorre após ele publicar nesta quarta-feira (6) uma fala do procurador federal, Hélio Telho, em que diz que a PEC tem efeito retroativo. Isso significa que o CNMP, com a nova composição política, poderá arquivar inquéritos, retirar acusações, desfazer acordos, cancelar requisições e desautorizar recomendações que já tenham sido feitas anteriormente pelo Ministério Público.

O texto da PEC prevê poder de revisão e desconstituição de atos de procuradores e promotores que “constituam violação de dever funcional”, em clara intervenção na atividade fim.

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