MPF alega que Pazuello teve ‘negligência grave’ e foi ‘dolosamente desleal’

MPF alega que Pazuello teve ‘negligência grave’ e foi ‘dolosamente desleal’

MPF alega que Pazuello teve ‘negligência grave’ e foi ‘dolosamente desleal’

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Em ação de improbidade administrativa ajuizada na semana passada, o MPF (Ministério Público Federal) alega que a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello foi gravemente ineficiente e dolosamente desleal, sendo assim imoral e antiética.

A ação foi protocolada na última semana, mas a íntegra com os detalhes da acusação contra Pazuello ainda não tinha sido divulgada. O conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello. Na ação, os procuradores alegam que, no mínimo, Pazuello cometeu “negligência grave na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da epidemia de covid-19”

Neste sentido, o documento cita como exemplos o “não planejamento com antecedência e eficiência para a aquisição de distribuição de vacinas em tempo hábil e a ausência de planejamento para distribuição eficiente dos kits de testes do tipo PCR” “Diz-se, no mínimo, porque tudo indica que tais condutas são, em verdade, dolosas”, completa o documento.

O texto, que é assinado por oito procuradores, aponta atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações omissão na compra de vacinas adoção ilegal –e indevida– do chamado “tratamento precoce” como política pública omissão na ampliação de testes de covid-19 para a população omissão na divulgação de informações essenciais sobre a pandemia e campanhas de conscientização omissão no papel de gestor nacional do SUS (ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por covid).

Segundo os procuradores, “as atitudes adotadas pelo chefe da pasta da saúde o foram não com apoio em critérios técnicos, estudos científicos e necessidades prementes da população (que exigiriam diligência no planejamento para aquisição e distribuição de vacinas, kits de testes etc), mas, ao contrário, com base na aceitação acrítica (e injustificável) de orientações não técnicas e não-científicas de setores internos e externos ao governo federal”.

Especificamente sobre as vacinas, o documento diz que “mesmo ciente da necessidade de imunização em massa da população, o ex-ministro Pazuello deixou, consciente e dolosamente, de adotar as medidas necessárias para adquirir milhões de doses de vacinas ainda em 2020”. A ação aponta R$ 121.940.882,15 de dano ao erário e pede o ressarcimento integral do prejuízo mais pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

Além da devolução dos valores e da multa, o MPF requere a perda da função pública de Pazuello, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público. Apesar de ter deixado o Ministério da Saúde, Pazuello ocupa, atualmente, o cargo de Estudos Estratégicos da SAE (Secretária de Assuntos Estratégicos) da Presidência da República. O general ainda teria pretensões de se candidatar ao cargo de senador nas eleições de 2022.

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Em seguida, ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis.

Objeções a Pfizer No documento, o MPF diz também que objeções do governo ao contrato da Pfizer não tem respaldo jurídico. O órgão também considera que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, retardou de forma deliberada o acordo com a Pfizer.

O Ministério da Saúde justifica a demora na assinatura do contrato com a Pfizer por “cláusulas leoninas” que isentavam a fabricante de responsabilidade em caso de efeitos colaterais. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a ironizar o imunizante, dizendo que não havia garantia de que a vacina não transformaria quem a tomasse em jacaré.

No documento, procuradores do MPF rebatem os argumentos do governo citando que a mesma cláusula de responsabilização foi aceita pelo governo Bolsonaro no contrato firmado com a Fiocruz para o fornecimento de doses da AstraZeneca “sem que nenhum impedimento legal tivesse sido suscitado”.

“Nenhuma das objeções apontadas pelo Ministério da Saúde para aquisição das vacinas da Pfizer se sustenta do ponto de vista fático e/ou jurídico. No que se refere às cláusulas de garantias de pagamento e de não assunção de responsabilidade civil pela empresa fornecedora, o Ministério da Saúde, tão logo vislumbrou o apontado óbice, poderia ter proposto, ao Presidente da República, projeto de lei que explicitasse a possibilidade de celebração do contrato”, escreveu o MPF.

A mudança legislativa foi apresentada por iniciativa do Senado no início do ano. Para os procuradores do MPF, Pazuello “retardou conscientemente” o acordo com a Pfizer e ressaltam que, mesmo após a aprovação das mudanças legislativas no Congresso, o ex-ministro consultou o TCU (Tribunal de Contas da União) antes de assinar o contrato.

“Pazuello poderia ter feito tais questionamentos ao TCU tão logo vislumbrou os óbices normativos que se antepunham, em sua visão, à celebração de contratos para aquisição de vacinas, mas, em lugar disso, retardou conscientemente a tomada de iniciativas administrativas, em omissão que custou — e tem custado — a vida de milhares de brasileiros”, afirmam.

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