MTE não discute proposta de regulamentação de serviços por apps
Um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir a regulamentação dos serviços por aplicativos não chegou a debater a proposta de lei que o ministério pretende enviar ao Congresso Nacional para regularização do setor.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o problema apontado pelas empresas é que apenas dois assuntos foram abordados nas discussões do grupo: os ganhos dos trabalhadores e a questão previdenciária. Outros pontos, como jornada de trabalho e pontos de apoio, não foram abordados e constam na proposta do governo. Isso significa que quando o projeto for enviado ao Congresso, a discussão será retomada praticamente do zero, o que pode dificultar sua tramitação.
Composto por 45 membros, sendo 15 representantes do governo, 15 representantes dos trabalhadores e 15 das plataformas de serviços, o grupo se reuniu durante cinco meses e encerrou suas discussões em 12 de setembro. No entanto, até o momento, nenhum integrante recebeu oficialmente a minuta redigida pelo MTE.
A proposta apresentada pelo ministério inclui o pagamento de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro de vida no valor de R$40 mil e estabelecimento de um valor mínimo por hora, entre outros direitos trabalhistas e previdenciários.
Além disso, prestadores de serviços das empresas Uber, 99, iFood e Rappi poderão atuar como autônomos ou ser contratados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que já há algum entendimento com o setor de transporte de passageiros, mas não com os demais integrantes do ecossistema de aplicativos de serviços. Ele também afirmou que a intenção do governo é apresentar a proposta até o final deste mês, diz a reportagem do jornal paulista.
O principal impasse está relacionado à forma de calcular o tempo de trabalho dos entregadores. Enquanto os trabalhadores defendem o conceito de “hora logada”, no qual basta estar ativo na plataforma, as empresas defendem um modelo baseado nas horas em rota, levando em consideração apenas o tempo gasto buscando e entregando pacotes ou refeições.
As empresas também alegam que o acordo com o setor de transporte de passageiros é apenas uma maneira de encobrir a falta de acordo com os entregadores. Elas acreditam que o governo evitou publicamente a posição de hora trabalhada para não desagradar uma categoria importante para a gestão petista.
