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Netflix, Prime Vídeo e outros streamings podem ficar mais caros se o PL8.889 for aprovado

Netflix, Prime Vídeo e outros streamings  podem ficar mais caros se o PL8.889 for aprovado


Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei 8.889/2017 que prevê aumento de carga tributária por meio de uma nova contribuição setorial, além de impor uma cota de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, conhecido comercialmente como “Vídeo on Demand” ou simplesmente VoD (podemos citar como exemplo o Netflix). Além de outras obrigações de intervenção nos modelos de negócio dos serviços de streaming.

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 O PL é de autoria do Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), e de acordo com o site da Câmara a proposta estipula que de 2% a 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries ofertado pelas plataformas sejam de títulos produzidos por produtora brasileira, sendo 50% desse percentual de obras de produtora brasileira independente. O percentual vai depender da receita bruta da empresa, sendo aplicada a cota mínima de 2% para as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e a cota máxima de 20% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões.

Para a Frente Parlamentar do Livre Mercado ao regular os investimentos, o Estado traz um aumento excessivo do custo regulatório para as empresas, contrapondo os elevados investimentos privados atualmente realizados no mercado brasileiro. Essas imposições prejudicam e encarecem a oferta dos serviços, ignoram o poder de escolha do consumidor e inviabilizam a entrada de novos players diminuindo a qualidade e gerando insegurança jurídica para o setor.

Já para a Frente Parlamentar Digital a proposta deve ser rejeitada: “As iniciativas legislativas devem considerar o importante papel desempenhado pela Internet e pelos serviços que surgiram através dela, como o VoD, que permitiram a democratização do acesso a diversos conteúdos, bem como uma substancial redução nos preços.Eventuais regulações precisam considerar o arranjo dessas plataformas – alicerçados em escala e preços baixos – sob pena de inviabilizar esses modelos de negócios, prejudicando não somente o setor, mas, em especial, os consumidores, que, através do VoD, puderam ter acesso a uma ampla gama de conteúdo a preços acessíveis. Por todas as razões acima expostas, o substitutivo proposto deve ser rejeitado”. Concluiu o parecer da Frente.

Fonte: Ranking dos políticos 

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