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‘Ninguém fechará o STF e descumprir decisões é crime de responsabilidade’, diz Fux

‘Ninguém fechará o STF e descumprir decisões é crime de responsabilidade’, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira (8) que a Corte “não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”. “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso”, disse.

O pronunciamento é uma resposta à declaração da terça (7) do presidente Jair Bolsonaro de que vai descumprir qualquer ordem que venha do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de três inquéritos contra ele e também de investigações que atingem apoiadores do presidente. Em discurso na Avenida Paulista, Bolsonaro ainda disse que caberia a Fux enquadrar Moraes, “ou [que] esse Poder [Judiciário] vai sofrer aquilo que não queremos”.

As falas foram consideradas inaceitáveis pelos ministros do Supremo, que se reuniram ontem por videoconferência para formular o tom da resposta dada por Fux na sessão desta quarta.

“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”, disse Fux no plenário.

No início do pronunciamento, ele elogiou as Forças Armadas e a polícia por monitorarem os atos da terça e impedirem qualquer incidente violento. Afirmou que o STF “esteve atento à forma e ao conteúdo” das manifestações a favor do governo – houve protesto massivo contra a Corte, com cartazes pedindo a destituição dos ministros.

Fux pediu “patriotismo” e “respeito às instituições do país”. Reconheceu que o dissenso é pressuposto da democracia e que o STF “jamais se negará” ao aprimoramento institucional. “No entanto, a crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação”, disse.

Pediu atenção a “falsos profetas do patriotismo” que colocam o povo contra as instituições e que “criam falsos inimigos da nação”. Depois, avisou que ameaças de fechamento do STF não se concretizarão. “Ninguém, ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem”, disse.

Ele terminou o pronunciamento afirmando que o verdadeiro patriota se preocupa com “problemas reais e urgentes do país”, mencionando em seguida a pandemia, o desemprego, a inflação e a crise hídrica.

Fonte: Gazeta do Povo

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