No STF, Mendonça teria poder para resgatar 2ª instância. Mas ele diz que decisão cabe ao Congresso

No STF, Mendonça teria poder para resgatar 2ª instância. Mas ele diz que decisão cabe ao Congresso

No STF, Mendonça teria poder para resgatar 2ª instância. Mas ele diz que decisão cabe ao Congresso

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-advogado-geral da União André Mendonça disse à Gazeta do Povo considerar que o Legislativo, e não o Judiciário, é o local adequado para uma eventual volta da prisão em segunda instância. Caso tenha o nome aprovado pelo Senado para integrar a Corte, Mendonça terá a chance de reverter a decisão do plenário que, por 6 votos a 5, em 2019, acabou com a possibilidade de executar as penas após a condenação em segundo grau. Ele herdará a relatoria de ações ainda em curso que discutem o assunto; uma delas já tem um recurso.

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Para Mendonça, contudo, “qualquer nova interpretação” deve vir do Congresso, onde já tramita uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto, mas que encontra-se praticamente parada na Câmara. E indicou que, na análise de casos individuais, deve prevalecer o entendimento firmado em 2019, que diz que a prisão só é possível após o trânsito em julgado de uma condenação, isto é, após a rejeição de todos os recursos possíveis, inclusive nos tribunais superiores.

“Sobre esse tema da prisão em segunda instância, de forma abstrata tenho me pronunciado sempre em favor da segurança jurídica. Ou seja, o que está manifestado pelo STF deve valer para a análise dos casos”, disse Mendonça. “Qualquer nova interpretação, como defendem propostas legislativas em curso no Congresso Nacional, tenho defendido que o local adequado para o tratamento da matéria, se assim desejarem os parlamentares, é o próprio Poder Legislativo, não o Judiciário, que já se manifestou”, afirmou, em nota enviada à reportagem.

Há meses, Mendonça conversa com senadores para viabilizar sua candidatura ao STF. Intensificou as conversas em julho, após sua indicação por Bolsonaro, mas tem sofrido resistência por parte de senadores que temem que ele reverta decisões da Corte que ajudaram a enterrar a Operação Lava Jato e causaram retrocessos no combate à corrupção. A indicação está num impasse porque o presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por preferir outros nomes, recusa-se a marcar a sabatina, requisito para a votação de sua indicação no plenário.

Fonte: Gazeta do Povo

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