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O que os candidatos não poderão fazer a partir de amanhã

A Folha de S. Paulo lembra que a partir de amanhã, sábado, agentes públicos terão de cumprir uma série de restrições até o fim da eleição.

O objetivo, diz o TSE, é “evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos”.

As restrições:

— Os candidatos ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas, bem como de contratar para esses eventos shows artísticos pagos com recursos públicos;

— Fica proibida a propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos;

— Os candidatos não poderão nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores públicos. Até a posse dos eleitos, também não poderão transferi-los ou exonerá-los, salvo em determinadas situações, como em relação aos comissionados e cargos de confiança;

— A lei proíbe a transferência de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, com exceção de recurso com cronograma prefixado ou para atender situações de emergência;

— Os agentes públicos ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

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