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Orçamento de Guerra é aprovado em definitivo na Câmara dos Deputados

Orçamento de Guerra é aprovado em definitivo na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo, durante sessão virtual nesta quarta-feira (6), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10 de 2020, que cria o chamado “Orçamento de Guerra” para o período de combate ao novo coronavírus.

A aprovação foi por 477 votos a 1. Com isso, o governo pode separar os gastos com a pandemia do orçamento geral, além de ficar dispensado de cumprir algumas regras de responsabilidade fiscal.

Outro trecho da PEC permite que o Banco Central (BC) compre títulos públicos e privados no mercado secundário, para injetar dinheiro na economia.

Esta possibilidade e os critérios para compra de títulos pelo BC, entretanto, ainda serão votados em separado, por meio de dois destaques (um apresentado pelo PSol e outro pelo Novo).

Depois da votação dos destaques, que acontece ainda nesta quarta (6), o texto poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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