PEC do Orçamento de guerra é protocolada por Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal, Rodrigo Maia (DEM) protocolou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra.
A proposta entrou no sistema da Câmara como uma minuta, vista a impossibilidade de se coletar assinaturas durante o período de isolamento social. Durante a sessão de hoje da Casa, Maia deverá pedir o apoiamento de mais de 171 deputados, que passarão a assinar a proposta junto com o presidente da Câmara, e, assim, a PEC poderá tramitar.
A PEC cria um orçamento paralelo do governo federal enquanto durar a calamidade causada pelo novo coronavírus. A proposta retira todas as amarras legais para os gastos públicos e faz uma grande desvinculação de receitas atreladas as despesas no Orçamento.
Será criado o Comitê de Gestão da Crise, composto pelo presidente da República, ministros, secretários de Saúde e de Fazenda e representantes do Senado, Câmara, CNJ, CNMP e TCU.
A proposta também permite que o Banco Central tenha mais liberdade para interagir com o setor privado. Parágrafos incluídos no texto garantem ao BC a possibilidade de acolher depósitos voluntários e comprar e vender papéis privados, uma forma de injetar liquidez na economia.
