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PEC para barrar PF no Congresso tem 60 assinaturas

PEC para barrar PF no Congresso tem 60 assinaturas

Um grupo de parlamentares da oposição começou a colher assinaturas para apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o acesso da Polícia Federal ao Congresso.

O autor da proposta, Rodrigo Valadares (União-SE), já tem cerca 60 assinaturas a favor do texto, diz a revista Crusoé. 

Valadares pretende intensificar a coleta de assinaturas a partir da segunda-feira, 29. Para que ele consiga protocolar a PEC, o texto precisa de um apoio de 171 assinaturas. 

“A minha proposta nem chega a ser uma novidade. Em outros momentos da República já houve esse tipo de restrição. Queremos apenas restabelecer o equilíbrio entre os poderes. Há, sem dúvida alguma, concentração de poder em algumas áreas e em outras não”, disse o parlamentar à Crusoé. 

Pelo texto, seria necessária aprovação prévia da Mesa Diretora do Legislativo para que a execução de medidas judiciais contra congressistas, como mandados de segurança em gabinetes.

A PEC foi elaborada após ações da Polícia Federal contra os deputados Carlos Jordy e Delegado Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro. No caso de Jordy, ele é investigado no inquérito que apura mentores intelectuais do 8 de janeiro. Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é suspeito de operar um esquema dentro da instituição para monitoramento ilegal de agentes e pessoas públicas.

Fonte: O Antagonista

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