Pesou na demissão do presidente do Inep o acesso a dados sigilosos de alunos

Pesou na demissão do presidente do Inep o acesso a dados sigilosos de alunos

Pesou na demissão do presidente do Inep o acesso a dados sigilosos de alunos

A saída do delegado da Polícia Federal Elmer Coelho Vicenzi da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está ligada a uma divergência sobre acesso a dados dos estudantes coletados pelo Censo da Educação.

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De acordo com fontes ligadas à área da educação no governo, o pedido para quebra de sigilo de dados dos alunos, coletados pelo Inep todos os anos, foi um dos motivos que pesaram na demissão de Elmer Vicenzi.

O pedido para acessar os dados foi feito por Elmer com o conhecimento do ministro da Educação Abraham Weintraub. O objetivo era emitir uma nova carteirinha estudantil que o governo pretende lançar.

Este foi o início da queda de braço entre o presidente do Inep e a procuradoria jurídica do mesmo instituto. A procuradoria negou o pedido, argumentando que a confidencialidade é garantida por lei.

O Diário Oficial desta sexta-feira (17) trouxe os últimos atos assinados por Elmer Vicenzi. Um deles, a exoneração de Rodolfo de Carvalho Cabral, procurador-federal junto ao Inep.

Rodolfo de Carvalho Cabral foi o autor do parecer que levantou os impedimentos legais para que os dados sigilosos dos alunos sejam repassados para o Ministério da Educação.

O parecer de Cabral condicionou o acesso aos dados à garantia de que as informações só serão usadas para a formulação de políticas públicas positivas, que estimulem e não prejudiquem as pessoas. Fontes ligadas ao Inep afirmam que o ato de Elmer Vicenzi vai ser tornado sem efeito e a exoneração do procurador, revertida.

MEC confirma carteirinha

A assessoria de imprensa do MEC informou que o projeto da carteirinha estudantil existe, mas que para que ele seja implementado não é necessário utilizar os dados do Censo da Educação.

Entretanto, a pasta confirmou que foi feito o pedido de acesso a esses dados por meio de um ofício e que esse pedido não foi autorizado. A assessoria reforçou que os dados só serão usados se isso for “legal”.

Sobre a demissão do presidente, a assessoria reforçou que ela ocorreu a pedido do próprio Vicenzi.

Decisão do STF contra acesso

Em dezembro de 2018 o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Inep não precisava compartilhar dados individualizados do Censo Educacional e do Enem. Na ocasião, o ministro considerou plausível a alegação do Inep de que os dados dos alunos são sigilosos.

A decisão de Barroso foi no sentido de deferir um pedido, apresentado pelo próprio Inep, para não entregar dados pessoais de alunos para auditoria do Programa Bolsa Família. O parecer de Barroso suspendeu uma decisão anterior do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia determinado que o Inep fornecesse os microdados. O objetivo era analisar o programa Bolsa Família em relação ao acesso ao mercado formal de trabalho pelos integrantes das famílias beneficiárias com idade em torno de 18 anos.

Troca no comando do Inep

Após a demissão de Vicenzi, Alexandre Lopes foi nomeado para o cargo. Lopes é bacharel em direito pela Universidade de Brasília (2004) e engenheiro químico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-1996). Desde 2006, ocupou cargos públicos.

Em janeiro de 2019, passou a desempenhar a função de diretor legislativo da Casa Civil da Presidência da República. Entre suas atribuições, acompanhava e coordenava o processo de sanção e veto dos projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional.

Lopes é o 4º ocupante do cargo desde o começo do ano. Confira abaixo a cronologia:

  • Maria Inês Fini, que desempenhava a função no governo Temer, foi demitida em 14 de janeiro.
  • Marcus Vinicius Rodrigues a substituiu. Ele foi a primeira nomeação do governo Bolsonaro para o Inep e permaneceu no posto de 22 de janeiro a 26 de março.
  • Elmer Vicenzi foi anunciado em 15 de abril pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Saiu no dia 16 de maio.
  • Um dia depois, Lopes foi anunciado como novo ocupante do órgão.

Crise no MEC

O MEC vive uma crise que se arrasta desde a metade de janeiro. Trocas de cargos, bloqueios orçamentários em universidades federais e disputa entre grupos marcaram os últimos meses da pasta.

Na semana em que o governo Bolsonaro completou 100 dias, em abril, o então ministro Ricardo Vélez Rodríguez foi demitido. Em sua gestão, houve recuos e controvérsias sobre temas importantes.

Dentre as polêmicas, estavam a permissão para compra de livros didáticos com erros e propagandas, a extinção da avaliação de alfabetização, a ordem para filmar crianças cantando o hino nacional e a revisão de obras que tratam do golpe de 1964.

Além disso, com Vélez no comando, ocorreram trocas intensas de cargos essenciais – foram quatro secretários-executivos anunciados em três meses.

Em seu lugar, foi nomeado Abraham Weintraub, que atuava como secretário-executivo da Casa Civil. Em pouco mais de um mês de gestão, ele foi envolvido em mais uma crise no MEC.

Universidades federais tiveram parte do orçamento bloqueado, afetando a verba que seria destinada para pagamento de contas de luz, água, telefone, funcionários terceirizados, equipamentos e obras nas instituições de ensino. O MEC diz que a verba será liberada caso a economia nacional retomar o crescimento e a Reforma da Previdência for aprovada.

Fonte: G1

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