PL da Anistia isenta Bolsonaro de acusação de golpe e esvazia poder de Moraes
O projeto de lei que propõe a anistia para os manifestantes envolvidos no 8 de janeiro poderá, se aprovado, isenta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma denúncia e condenação por suposta autoria intelectual do ato, que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Além disso, corta pela raiz o modo de atuação do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos ligados ao caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto da proposta, apresentado na terça (10) pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), diz que será concedido o perdão judicial “a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”. Bolsonaro estava nos Estados Unidos no dia do protesto, mas passou a ser investigado por publicar no dia 10 de janeiro, e depois apagar, um vídeo que questionava a isenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2022.
Com isso, os policiais federais encarregados da investigação, que se reportam a Moraes, passaram a ligar seus questionamentos às urnas eletrônicas e ao TSE a uma suposta trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. A tese é de que o 8 de janeiro teria sido uma última tentativa, frustrada, de chamar as Forças Armadas para tirar Lula do poder e rever o processo eleitoral. Advogados do ex-presidente e de outros investigados consideram essas suposições absurdas, uma vez que não havia disposição da cúpula militar para ruptura.
A investigação juntou provas de reuniões de Bolsonaro com auxiliares para discutir o processo eleitoral, além da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado com auxiliares de Bolsonaro no qual estava esboçado o texto de um decreto para instalar um estado de defesa no TSE, com o intuito de revisar a apuração dos votos na disputa presidencial.
A previsão é de que o relatório com o indiciamento de Bolsonaro seja finalizado neste mês pela Polícia Federal. Depois disso, Moraes enviará o material para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe denunciar formalmente o ex-presidente junto ao STF, que abre o processo e julga a ação.
O projeto de lei acaba de vez com a possibilidade de punição ao ex-presidente, pois “compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral” ligados ao caso. Além de imunizar Bolsonaro, também beneficiaria os manifestantes, pessoas que prestaram apoio para os acampamentos que foram montados em frente aos quartéis (como no fornecimento de comida e transporte), bem como quem ajudou a divulgar esses atos nas redes sociais.
O perdão, no entanto, não seria concedido para pessoas que, comprovadamente, tenham atentado contra a vida de outras, causado ferimentos ou causado incêndios na manifestação. Aqueles que danificaram o patrimônio público também seriam punidos, com pena de até 3 anos de prisão.
Com isso, o projeto não isenta totalmente muitos que já foram condenados no STF, mas retira deles as penas mais graves, ligadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito (abolição violenta e tentativa de golpe), bem como associação criminosa.
Fonte: Gazeta do Povo
