Presidente da CPI pede ao STF que rejeite ação de governadores contra convocações

Presidente da CPI pede ao STF que rejeite ação de governadores contra convocações

Presidente da CPI pede ao STF que rejeite ação de governadores contra convocações

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a ação de governadores contra as convocações aprovadas pela comissão.

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As convocações de nove governadores foram aprovadas em 26 de maio pela CPI. Dois dias depois, em 28 de maio, cerca de 20 governadores acionaram o STF contra as convocações.

A relatora do caso no STF, ministra Rosa Weber, então, determinou à CPI que prestasse informações.

Representado por advogados do Senado, Omar Aziz pediu na resposta que o STF rejeite a ação dos governadores.

Afirmou que a eventual suspensão dos depoimentos vai “paralisar e inviabilizar o cumprimento de parte do objeto da CPI”, isto é, a apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais no combate à pandemia.

Omar Aziz disse ainda que a ida dos governadores não significa “violação ao pacto federativo e ao princípio da separação de poderes”, uma vez que a investigação não tem relação com competências exclusivas dos estados.

“Não são objeto de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito os assuntos relacionados às administrações estaduais, de forma ampla e indeterminada, mas tão somente possíveis ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais repassados pela União a estados, Distrito Federal e municípios”, afirmou.

“A convocação está integralmente de acordo com a forma republicana de governo e com os princípios do federalismo cooperativo e da harmonia e separação de poderes”, acrescentou.

Ainda no documento, ressaltou que os governadores foram convocados como testemunhas, não como investigados, para que possam colaborar “com elucidação dos fatos e com o aperfeiçoamento da legislação em situações de calamidade pública decorrente de pandemia”.

A ação dos governadores

O pedido enviado ao Supremo foi assinado pelos governadores do Distrito Federal e de 17 estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Três dias depois, o governo do Acre informou ao Supremo que também iria aderir ao pedido (a relatora acolheu o pleito do estado).

Além de tornar sem efeito a convocação de governadores, o grupo também quer que o Supremo fixe entendimento no sentido de que:

  • não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs; ou
  • se estabeleça a tese de que é proibido convocar de governadores para depor a CPIs instauradas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados a gestões locais.

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), os governadores estão dispostos a comparecer à CPI como convidados, para colaborar.

No documento, o grupo argumentou que permitir a convocação de governadores a CPIs no Congresso significa autorizar uma nova hipótese de “intervenção federal”.

“Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais. Como não há qualquer dispositivo constitucional que autorize a intervenção federal por meio do Poder Legislativo, tal hipótese deve ser rechaçada”, afirmam.

Argumentaram, ainda, que a convocação de chefes de Poder Executivo por CPIs fere o princípio da separação dos Poderes, lembrando que o Regimento do Senado impede a criação de CPIs para investigar questões relativas aos estados.

Convocações aprovadas

Saiba as convocações de governadores aprovadas pela CPI até esta quarta-feira:

  • Wilson Lima, do Amazonas
  • Ibaneis Rocha, do Distrito Federal
  • Waldez Góes, do Amapá
  • Helder Barbalho, do Pará
  • Marcos Rocha, de Rondônia
  • Antônio Denarium, de Roraima
  • Carlos Moisés, de Santa Catarina
  • Mauro Carlesse, de Tocantins
  • Wellington Dias, do Piauí

Também foram chamados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que sofreu impeachment neste ano.

Fonte: G1

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