PT aciona STF contra lei que anistiou Bolsonaro de multas

O PT ingressou no sábado, (11), com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a anistia concedida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) às multas aplicadas no estado de São Paulo a quem descumpriu regras sanitárias durante a pandemia da Covid. 

A medida beneficiou diretamente Jair Bolsonaro e o livra de pagar cerca de R$ 1 milhão em multas. O ex-presidente foi autuado cinco vezes por não usar máscara no estado.

Na ação direta de inconstitucionalidade, o PT afirmou que lei “afronta o direito constitucional à saúde, previsto na Constituição por esvaziar o sentido da multa administrativa enquanto mecanismo de combate da pandemia de Covid”.

O projeto era de autoria do governo paulista e foi um dos mais polêmicos a ser votado pela Assembleia Legislativa de São Paulo durante a gestão Tarcísio. 

A sanção do ex-ministro de Infraestrutura do governo Bolsonaro também é um gesto a aliados, após desgastes políticos que ele enfrentou durante a análise da reforma tributária no Congresso.

Fonte: O Antagonista