Renan vai tentar indiciar Bolsonaro no relatório final da CPI da Covid

Renan vai tentar indiciar Bolsonaro no relatório final da CPI da Covid

Renan vai tentar indiciar Bolsonaro no relatório final da CPI da Covid

O relatório definitivo da CPI da Covid do Senado, que deverá ser concluído na primeira semana de outubro, terá em seu texto o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por crimes distribuídos em três grandes grupos: crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a vida. As informações foram antecipadas pelo responsável pelo documento, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, em entrevistas concedidas à imprensa.

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Segundo o parlamentar, as acusações contra o presidente serão embasadas nos trabalhos da CPI, que promoveu depoimentos com testemunhas e analisou documentos, e também em pareceres de juristas que auxiliaram a comissão. Um dos profissionais do Direito que municiou a CPI é o advogado Miguel Reale Júnior, coautor do pedido de impeachment que levou à queda da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Um dos crimes comuns que pode ser atribuído a Bolsonaro é o de prevaricação. Esta infração, por definição, é a que se dá quando um servidor público deixa de agir em uma ocasião em que teria a obrigação de fazê-lo. Segundo a acusação, Bolsonaro teria cometido a prevaricação ao não dar encaminhamento à denúncia apresentada pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, que relataram diretamente a ele um suposto esquema de corrupção implantado no Ministério da Saúde.

Bolsonaro também pode responder pelo crime de epidemia. Essa tipificação, de acordo com o código penal, é aplicada quando seu responsável age para “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”. Ainda no campo dos crimes comuns, o presidente poderia ser indiciado pela prática da incitação ao crime. Os juristas que defendem esta possibilidade alegam que a identificariam nas ações de Bolsonaro para desestimular o uso de máscaras e para boicotar medidas de isolamento social.

A atribuição de crimes de responsabilidade a Bolsonaro também remete a decisões do presidente que contrariam a maior parte dos posicionamentos da comunidade científica. Por exemplo, a condução de medidas que buscariam que o Brasil alcançasse a “imunidade de rebanho”, condição em que um grande número de pessoas infectadas por coronavírus acabaria por bloquear a aparição de novos casos.

A adesão do presidente ao chamado tratamento precoce, com a defesa irrestrita feita por ele a medicamentos como cloroquina e ivermectina, também entraria neste segmento de acusações. Esse campo ainda pode conter imputações a Bolsonaro decorrentes da resistência do presidente à vacinação. Embora o governo federal posteriormente tenha empreendido ações nacionais de imunização, Bolsonaro fez diversas declarações públicas contra as vacinas e, até o momento, não se vacinou.

Em termos de crimes contra a vida, o relatório de Calheiros pode responsabilizar Bolsonaro pelo colapso identificado no Amazonas no início de 2021. O estado, principalmente a capital Manaus, viveu uma crise de desabastecimento de oxigênio que culminou em números expressivos de mortes de pessoas que contraíram o coronavírus. Segundo a CPI, parte dos óbitos teria como causa políticas equivocadas do governo, como a insistência no tratamento precoce e a recusa em buscar ajuda com o governo da Venezuela, que se dispôs a oferecer oxigênio a Manaus.

“Nós estamos imaginando um relatório com vários encaminhamentos. Nós queremos fazer escolhas acertadas, para que esse relatório tenha uma consequência rápida na Procuradoria-Geral da República e também no Tribunal Penal Internacional”, afirmou Calheiros ao jornal Correio Braziliense.

Impeachment não é consequência direta

Calheiros disse, em diferentes entrevistas, que as investigações feitas pela CPI e as observações dos juristas deixam claro que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade que justificariam a abertura de um processo de impeachment e, como consequência final, o afastamento do presidente.

A instalação de um procedimento de impeachment, porém, não tem conexão com os trabalhos da CPI. A legislação brasileira determina que o pontapé inicial do impeachment é dado, obrigatoriamente, pelo presidente da Câmara, que o faz ao aceitar um pedido a ele apresentado. Este pedido pode ser protocolado por qualquer cidadão. Atualmente, há mais de uma centena de pedidos de impeachment contra Bolsonaro levados à Presidência da Câmara. Um deles, apelidado de “superpedido de impeachment”, foi inserido em junho e contou com o apoio tanto de opositores clássicos de Bolsonaro quanto de ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).

O atual presidente da Câmara é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que chegou ao posto no início do ano com o apoio de Bolsonaro. Em diferentes ocasiões, ele disse não ver motivos para a abertura de um processo de impeachment no atual momento.

Calendário: quando será apresentado o relatório

A entrega do relatório final da CPI já passou por diferentes adiamentos. A intenção inicial de Calheiros era a de finalizar o texto até a sexta-feira (24), e esperar a votação nos dias úteis seguintes, o que levaria a um término mais breve da CPI. Posteriormente, o prazo citado pelo senador foi o da semana dos dias 28 a 30.

Na segunda-feira (20), porém, o parlamentar confirmou que adiará para o início de outubro a entrega do relatório. Ele disse que tem o texto “praticamente pronto”, mas precisa adequá-lo com as ações mais recentes da comissão.

A CPI investe, nos últimos dias, em apurar denúncias contra o plano de saúde Prevent Senior, acusado de falsear estudos sobre o tratamento precoce e de ministrar medicações sem o conhecimento de seus pacientes. O flanco de investigações sobre um privilégio a empresas no Ministério da Saúde, com o pagamento de propinas e o superfaturamento de preços, também permanece no radar.

E há senadores que defendem a presença na comissão de Ana Cristina Valle e Jair Renan Bolsonaro, respectivamente ex-mulher e filho “04” do presidente da República. A ideia, porém, não é consensual nem mesmo dentro da oposição.

Fonte: Gazeta do Povo

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