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Segunda Turma do STF manda desbloquear bens de Lula

Segunda Turma do STF manda desbloquear bens de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou no último dia (26) a 13ª Vara Federal de Curitiba desbloquear os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento, que começou em agosto, ocorreu no plenário virtual. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra o ex-presidente, mas foi vencido pelos votos de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. A informação foi divulgada pelo Poder360.

Em março deste ano, Fachin determinou que a Justiça Federal de Curitiba é incompetente para processar e julgar o petista nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e em duas ações envolvendo o Instituto Lula. Apesar da decisão, o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio do patrimônio do petista.

A defesa do ex-presidente recorreu, argumentando que Bonat não poderia manter a restrição, já que não era competente para julgar os casos. O relator entendeu que a iniciativa do juiz não ofendia “o devido processo legal”. Lewandowski abriu divergência ao considerar que Bonat “afrontou” a decisão da Corte.

Fonte: Gazeta do Povo

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