Segunda Turma do STF manda para Justiça Eleitoral ação da Lava Jato contra Cunha

Segunda Turma do STF manda para Justiça Eleitoral ação da Lava Jato contra Cunha

Segunda Turma do STF manda para Justiça Eleitoral ação da Lava Jato contra Cunha

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (14) enviar para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro uma ação penal da Operação Lava Jato na qual o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A defesa apontou incompetência do ex-juiz Sergio Moro para sentenciar no processo, alegando que o caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral por, inicialmente, envolver suspeitas de caixa 2, um crime eleitoral. O caso envolve o recebimento de R$ 5,2 milhões em uma conta na Suíça como suposta propina, em razão da compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo no Benim.

Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em março de 2016, quando era presidente da Câmara. Em junho, o plenário do STF aceitou a denúncia, tornando-o réu por todos os crimes imputados a ele pela PGR, comuns e eleitorais. Em setembro daquele ano ano, ele teve o mandato cassado e o caso desceu para a 13ª Vara Federal de Curitiba, na primeira instância. Em outubro, Moro o absolveu por caixa 2 e, em 2017, o condenou pelos demais crimes. Nesse mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação e fixou pena de 14 anos e 6 meses de prisão.

Em 2019, a defesa apresentou uma ação ao STF para anular a condenação, questionando a decisão de Moro que o absolveu por caixa 2. O argumento é de que o caso deveria ter tramitado desde o início na Justiça Eleitoral. O relator, Edson Fachin, negou o pedido, mas a defesa recorreu e nesta terça (14), o caso foi levado para apreciação dos demais ministros. Fachin e Kassio Marques votaram pela rejeição do pedido. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pelo acolhimento parcial, ou seja, apenas pela remessa do caso para um juiz eleitoral, que deverá avaliar se anula ou não a condenação.

Os dois disseram que a força-tarefa da Lava Jato e Sergio Moro manipularam a denúncia para manter o caso na Justiça Federal. Apesar do placar de 2 a 2, o empate beneficia o réu e, por isso, Cunha ganhou a causa, ainda que parcialmente. A defesa comemorou. “A decisão da Suprema Corte corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpação gravíssima efetuada pela 13a Vara Federal de Curitiba e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua”, disseram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Delio Lins e Silva Júnior, Rafael Guedes de Castro, Aury Lopes Júnior.

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