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STF atrasa processo de Lula na Lava Jato

STF atrasa processo de Lula na Lava Jato

Por conta de uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, um dos processos contra o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato está travado em Curitiba. Além disso uma parte dos crimes imputados ao petista estão previstos para prescrever em dezembro, o que levaria o caso a total impunidade.

Na ação, Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro (mais de uma vez) através da compra de um terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula e do aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo (SP). O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nessa semana que o processo seja retomado, alegando que a decisão do Supremo já foi cumprida.

No mês de agosto, a Segunda Turma do STF disponibilizou o acesso à defesa de Lula ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com autoridades brasileiras. Em razão disso, a decisão fez com que o processo que já estava pronto para sentença, voltasse à fase anterior da apresentação das alegações finais.

No mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski decretou ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que concedesse à defesa acesso ao acordo. De acordo com os advogados do petista, o juiz Luiz Antônio Bonat encaminhou manifestações do MPF e da própria Odebrecht antes de liberar acesso aos anexos em que Lula é citado.

Em seu despacho, Lewandowski escreveu que a 13ª Vara de Curitiba “parece afrontar” as decisões tomadas pelo Supremo. O ministro também ordenou que não seja aberto prazo para as alegações finais antes da Corte julgar o mérito da reclamação apresentada pelos advogados de Lula, o que ainda não tem previsão para acontecer no STF.

O argumento dado pelo MPF aponta que as informações já foram repassadas à defesa. Mas a ação penal está travada devido à decisão de Lewandowski.

Todos os réus vão precisar apresentar suas alegações finais — último argumento antes da sentença — para que só após o fim desse prazo Bonat possa decidir. Como o ex-presidiário tem mais de 70 anos, os crimes de lavagem de dinheiro prescrevem em dezembro deste ano. Sendo assim, ele continuaria a responder apenas pelo crime de corrupção.

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