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STF forma maioria pela obrigatoriedade do juiz de garantias

STF forma maioria pela obrigatoriedade do juiz de garantias

A maioria dos ministros do STF já se manifestou de forma favorável à instalação obrigatória do modelo do juiz de garantias, que divide as responsabilidades de um processo entre dois magistrados, registra a Folha.

Nesta quinta-feira (17), Edson Fachin, que ainda não concluiu seu voto, indicou que também votará a favor. Com isso, o placar no Supremo ficará em 6 a 1.

Até agora, votaram pela obrigatoriedade do juiz de garantias Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. O único voto contrário foi do relator, Luiz Fux, que defendeu que a adoção da medida ficasse a critério de cada estado.

Mesmo os ministros favoráveis, porém, divergiram quanto ao prazo de implantação do juiz de garantias. Toffoli propôs um período de um ano, prorrogável por mais um ano; foi acompanhado por Zanin, Mendonça e Fachin. Moraes sugeriu que fossem 18 meses, e Nunes Marques propôs três anos.

Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do STF em setembro, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da atual presidente do Supremo, Rosa Weber.

Fonte: O Antagonista

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