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“STF não tem que se meter em tudo”, diz Lula sobre descriminalização da maconha

“STF não tem que se meter em tudo”, diz Lula sobre descriminalização da maconha

Em entrevista ao Uol nesta quarta-feira (26), o presidente Lula criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de os ministros terem usurpado competência do Congresso Nacional em relação à descriminalização da maconha.

Nesta terça-feira, por 8 votos a 3 os ministros do STF entenderam que o porte para uso pessoal não deve ser criminalizado, embora o ato ainda seja considerada uma infração de caráter administrativo.

“Eu acho que é nobre que haja a diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, mas no Congresso Nacional para que a gente possa regular [a temática]”, disse o presidente da República.

“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. A Suprema Corte precisa pegar as coisas mais sérias sobre o diz respeito na Constituição e ela deve ser a senhora da situação. Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para democracia, nem para a Supremo, nem para o Congresso Nacional”, acrescentou Lula.

“Por qual motivo fica essa disputa de vaidade? Isso não ajuda o Brasil. Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tenta a ser pior. Tem uma lei já, de 2006, que já garante que o usuário não é preso. Era só a Suprema Corte dizer: ‘já existe uma lei’. Não se precisa discutir”, acrescentou Lula.

A declaração, Lula tenta fazer média, ao mesmo tempo, com o Congresso e com o eleitorado evangélico, onde vem buscando reduzir seu desgaste. Ele sabe que o STF amigo entende o jogo de cena e não vai desfazer a amizade por isso.

STF liberou o uso da maconha?

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Apesar disso, a Corte ainda vai definir, em sessão nesta quarta-feira (26), qual será a quantidade máxima da droga para que o usuário não seja enquadrado como traficante.

Há basicamente três teses envolvidas: uma ala de ministros do STF, comandada por Alexandre de Moraes, defende que o porte possa ser de até 60 gramas de maconha; outra, sugerida pelo ministro André Mendonça, sugere que o usuário possa portar até 25 gramas. Apesar disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu um meio termo e alguns ministros já defendem que esse patamar seja de 40 gramas.

Além disso, o STF também definiu nesta terça-feira que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime. Outra limitação estabelecida pelo STF é que o usuário não pode usar maconha de forma recreativa em locais públicos. Para os ministros, a decisão desta terça-feira não representa um “libera geral”.

A definição da tese final ocorrerá nesta quarta-feira, com a proclamação do resultado final do julgamento.

Quem foi contra ou a favor da descriminalização da maconha?

Votaram pela descriminalização da maconha o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux; foram contrários à descriminalização da maconha os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça. Flávio Dino não votou.

Fonte: O Antagonista

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