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STF rejeita denúncia da PGR contra ministro Aroldo Cedraz do TCU

Os ministros da segunda turma do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Melo, rejeitaram ontem (10), por 3 votos a 2, a denúncia apresentada pela Procuraria-Geral da República (PGR), contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pelo crime de tráfico de influência.

De acordo com a denúncia apresentada, Cedraz e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e mais dois investigados teriam recebido vantagens da empreiteira UTC para influenciar o julgamento de um processo referente à construção da Usina Nuclear de Angra 3, que estava em andamento no TCU.

Segundo Lewandowski, a procuradoria não apresentou provas mínimas para justificar a abertura da ação penal contra o ministro do TCU. Para o ministro, a acusação de que Cedraz teria pedido vista de um processo para beneficiar a empreiteira UTC não é suficiente para torná-lo réu. Lewandowski também afirmou que nenhum delator apontou que Cedraz teria tido “conduta ilícita”.

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