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STJ remarca para 5 de maio julgamento de recurso de Lula contra condenação no caso tríplex

STJ remarca para 5 de maio julgamento de recurso de Lula contra condenação no caso tríplex

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) remarcou para o dia 5 de maio o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do apartamento tríplex em Guarujá (SP).

Por videoconferência, o colegiado deve analisar embargos de declaração para discutir a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento do 8 anos e 10 meses de reclusão a que ele foi condenado.

A pena, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi estabelecida pela Turma em abril do ano passado.

O processo começou a ser julgado no plenário virtual em 22 de abril, quando é dado um prazo dentro do qual os ministros podem disponibilizar seus votos no sistema eletrônico da corte. Porém, o julgamento foi interrompido diante do questionamento da defesa de Lula.

Os advogados alegaram que o caso foi colocado para análise pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, sem antes ter sido incluído na pauta de julgamento, o que feriria o regimento da Corte.

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