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Tarifa para produção de energia solar será proibida pelo Congresso, afirma Bolsonaro

Tarifa para produção de energia solar será proibida pelo Congresso, afirma Bolsonaro

O presidente Bolsonaro afirmou neste final de semana, que convocou os presidentes de ambas as Casas do Congresso Nacional, tanto Rodrigo Maia, quanto Davi Alcolumbre para uma reunião sobre a urgência da votação do projeto que proíbe que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aumente as tarifas da energia solar.

“O presidente da Câmara porá em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, afirmou o presidente.

Entenda

A possível taxação de até 60% sobre energia solar ganhou força no fim do ano passado, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs uma mudança na Resolução Normativa nº 482/2012. Com isso, o órgão retira benefícios de quem produz a própria energia com a alegação de que há custos nesse processo.

A proposta de mudança na norma é debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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