Temer libera R$ 4 bilhões a Estados e municípios

Temer libera R$ 4 bilhões a Estados e municípios

O presidente Michel Temer sancionou neste domingo (6/5) o projeto de crédito orçamentário (PLN 3/2018) que distribui R$ 4,4 bilhões entre Estados e municípios como parte das compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos.

O texto, de autoria da Presidência da República, foi aprovado no fim de abril pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção. Determina a abertura de crédito no valor de R$ 4,49 bilhões, resultado da produção excedente de petróleo e gás natural no país.

Ao sancionar essa lei, Temer tenta continuar com alguma influência nos Estados e municípios. Ele é rejeitado por mais de 70% dos brasileiros e luta para atuar no seu processo sucessório. Ao irrigar com dinheiro as contas de governadores e prefeitos, procura manter bons canais políticos de comunicação.

Além das compensações pela produção de petróleo e gás, o projeto também libera receitas relativas a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica (R$ 6,7 milhões) e pela exploração de recursos minerais (R$ 74,7 milhões).

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