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Toffoli suspende julgamento sobre prisão especial a quem tem ensino superior

Toffoli suspende julgamento sobre prisão especial a quem tem ensino superior

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu neste sábado (19) o julgamento de ação que questiona o direito à prisão especial para quem tiver curso superior antes da condenação definitiva.

A ação é julgada no plenário virtual do STF. Não há previsão para a retomada do julgamento.

Na sexta, o ministro Alexandre de Moraes votou para derrubar o regime especial de prisão para quem cursou ensino superior. Ele é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República, em 2015 que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal.

Em seu voto, Moraes afirmou que não há justificativa para manter um benefício.

“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”, escreveu o ministro.

Fonte: O Antagonista

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