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“Vamos discutir decisões e mandatos do STF”, diz Pacheco ao abrir ano legislativo

“Vamos discutir decisões e mandatos do STF”, diz Pacheco ao abrir ano legislativo

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), usou o seu discurso na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar avisou que pautas sobre decisões e mandatos de ministros serão discutidas na Casa.

“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse Pacheco. 

As falas de Pacheco são um aceno aos líderes da oposição, que passaram a pressionar o presidente do Congresso depois de operações da Polícia Federal contra deputados do PL, como Carlos Jordy (RJ) e Alexandre Ramagem (RJ).

Ainda no ano passado, senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros da Corte. O projeto, no entanto, está parado na Câmara.

Ainda durante o seu discurso, Pacheco afirmou que o Congresso Nacional vai debater temas relacionados ao sistema eleitoral, como tempo de mandato e o possibilidade de reeleição.

“Estaremos atentos à reformulação do sistema eleitoral, codificando preceitos que norteiem a justiça eleitoral, e avaliaremos, sempre junto à sociedade, temas como reeleição, coincidência e prazo de mandatos e formas de financiamento das campanhas eleitorais”, disse Pacheco.

Inteligência artificial

Sobre a inteligência artificial, Pacheco indicou que o Congresso pretende regulamentar o uso da tecnologia ainda neste primeiro semestre.

“É imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes digitais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e potencializar benefícios à sociedade de tecnologias com potencial disruptivo exponencial”, disse Pacheco.

Fonte: O Antagonista

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