Votação de projeto que enfraquece lei de improbidade é adiada no Senado

Votação de projeto que enfraquece lei de improbidade é adiada no Senado

Votação de projeto que enfraquece lei de improbidade é adiada no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a convocação de uma audiência pública para discutir o projeto de lei 2505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A matéria seria votada nesta quarta-feira (22), mas após o pedido de vários senadores, a apreciação foi adiada para a próxima quarta (29) e pode ser discutida pelo plenário do Senado no mesmo dia. A audiência pública deve ser realizada em sessão da CCJ na terça-feira (28) com a presença de seis convidados, cujos nomes ainda não foram definidos.

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O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, tem sido muito criticado por estabelecer que apenas podem ser punidos pela Lei de Improbidade os agentes públicos que tiveram intenção de cometer o delito contra a administração pública, deixando de punir os atos culposos, mesmo que graves. Outros pontos também estão sendo questionados. Para organizações da sociedade civil, como o Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Brasil e Instituto Ethos, a proposta de lei ameaça o combate à corrupção no Brasil.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto na CCJ, apresentou parecer favorável à aprovação do texto.

Fonte: Gazeta do Povo.

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