Cinco MPs com medidas de enfrentamento à Covid-19 são prorrogadas

Cinco MPs com medidas de enfrentamento à Covid-19 são prorrogadas

Cinco MPs com medidas de enfrentamento à Covid-19 são prorrogadas

Cinco medidas provisórias foram prorrogadas pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta sexta-feira (24).

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Alcolumbre prorrogou por 60 dias a MP que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações.

Com a medida, empresas prejudicadas por causa da pandemia e que não consigam manter o fluxo de vendas para o exterior ou alcançar o percentual mínimo não responderão pelo descumprimento da exigência.

Por fim, terão mais prazo duas MPs que abrem crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os Ministérios da Saúde e da Cidadania para ações de enfrentamento ao novo coronavírus e de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas. As informações são da Agência Brasil.

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