Consultoria do senado federal é contra a CPI do Lava Toga

Consultoria do senado federal é contra a CPI do Lava Toga

Consultores do Senado enviaram a Davi Alcolumbre parecer contrário à instalação da CPI da Lava Toga.

Os técnicos consideram que todos os fatos elencados por Alessandro Vieira (PPS-SE) só podem ser objeto de questionamento dentro do próprio Judiciário.

O senador quer apurar atuação de ministros em processos de empresas que os contratam para palestras ou com as quais mantém relações. Para a consultoria, isso deve ser questionado judicialmente, segundo regras de impedimento e suspeição, por exemplo.

Outra parte do pedido se concentra em questionar decisões judiciais em casos específicos. Para os consultores, uma investigação sobre elas representaria interferência no outro poder.

Uma CPI sobre o Judiciário, dizem, só poderia apurar questões administrativas.

“Não se permite que o Poder Legislativo avalie se a decisão tomada pelo Poder Judiciário foi correta ou não, ou se o julgador estava em situação de suspeição ou de impedimento, pois isso transformaria o Poder Legislativo em órgão revisional, usurpando competência de outro Poder”, diz o documento.

Fonte: O Antagonista

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