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Governo anuncia o Renda Cidadã para substituir o Bolsa Família

Governo anuncia o Renda Cidadã para substituir o Bolsa Família

O governo apresentou nesta segunda-feira (28) o programa Renda Cidadã, reformulação do Bolsa Família (e substituto do planejado e sepultado Renda Brasil), que será o marco social da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Para viabilizar o novo programa, foi proposto um rearranjo orçamentário incluído na PEC Emergencial, que está tramitando no Senado.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) explicou que os recursos para esse novo programa virão de duas fontes: precatórios e Fundeb. Desse modo, o teto de gastos não será afetado. Bittar explicou que o Renda Cidadã deve atingir, além do público do Bolsa Família, mais 10 milhões de brasileiros, que atualmente recebem o auxílio emergencial e não terão como sobreviver sem ajuda do governo.

Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. A proposta é usar o limite de 2% das receitas correntes líquidas para pagar os precatórios. Dentro deste valor, o que sobrar do pagamento dos precatórios será usado para patrocinar o novo programa. Para 2021, o orçamento prevê R$ 55 bilhões para esse pagamento, mas o governo estuda limitar o montante a ser desembolsado a cada ano.

Além disso, até 5% dos recursos do novo Fundeb serão destinados para complementar a renda de famílias com filhos na escola.

Segundo Bittar, todas essas mudanças serão apresentadas da PEC Emergencial, mas também poderão aparecer na revisão do Pacto Federativo. O senador relata as duas matérias, além de ser o responsável pelo relatório da proposta de orçamento de 2021.

Definição

O martelo para a criação do Renda Cidadã foi batido em reunião entre governo e líderes parlamentares na manhã desta segunda-feira (28). Após o encontro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ressaltou que o governo trabalha para recuperar o emprego no país e, seguindo orientações do ministro Paulo Guedes, buscando um retorno à normalidade, com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos.

“Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, declarou o presidente. O Renda Cidadã foi pensado para respeitar esses princípios.

“O ministro Paulo Guedes destacou que o Renda Cidadã já constava no programa de governo do presidente Bolsonaro e que a pandemia expôs os problemas de renda e desigualdade do país – e esse é o timing político para apresentá-la. Guedes lembra que o novo programa vai abarcar quem está recebendo o auxílio emergencial, mas que esses milhões de invisíveis receberão mais atenção do governo, principalmente em ações que visem o fomento de novas oportunidades de trabalho.

Nesse sentido, o ministro destacou que o governo terá de pensar em Carteira Verde e Amarela (programa pensado para impulsionar a contratação de jovens) e desoneração da folha de pagamento, com objetivo de reduzir o custo do trabalho. “O Brasil é um país que precisa criar emprego em massa. Do ponto de vista político, continuamos estudando esse capítulo, particularmente, na reforma tributária”, afirmou.

Pelo desenho divulgado anteriormente, o programa teria uma verba adicional de R$ 25 bilhões em relação ao Bolsa Família, cuja proposta de orçamento para 2021 é de R$ 34,9 bilhões. Apesar desse aporte extra, o benefício médio não crescerá muito – deve ficar entre R$ 200 e R$ 300 no primeiro ano. A expectativa é de ampliar o alcance do programa – hoje, o Bolsa atende a 14,2 milhões de famílias.

O Renda Cidadã já vinha sendo discutido entre o Executivo e as principais lideranças partidárias nas últimas semanas, mas não havia acordo para o anúncio. Os parlamentares pressionavam pela apresentação de qualquer proposta, que permitisse a retomada da discussão do tema.

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