Magistrados da Justiça do Trabalho criticam decisão de Gilmar Mendes

Magistrados da Justiça do Trabalho criticam decisão de Gilmar Mendes

Magistrados da Justiça do Trabalho criticam decisão de Gilmar Mendes

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, paralisou o andamento de todas as ações que tratam sobre o índice de correção a ser aplicado no cálculo de débitos trabalhistas.

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A decisão foi proferida no sábado (27), no âmbito de uma ação declaratória de constitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro.

A entidade aponta a existência de controvérsias no Judiciário a partir da reforma trabalhista de 2017, especialmente com relação a dispositivos que tratam dos índices de atualização dos débitos e depósitos trabalhistas.

A lei determina a aplicação da Taxa Referencial, a TR, como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas. Outras entidades entraram como parte na ação posteriormente.

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