Marco do saneamento básico foi aprovado pelo Senado 

Marco do saneamento básico foi aprovado pelo Senado 

Marco do saneamento básico foi aprovado pelo Senado

Por 65 votos a 13, o Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que estabelece o novo marco legal do saneamento básico. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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A proposta torna obrigatória a realização de licitações, envolvendo empresas públicas e privadas, para a prestação de serviços de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto, cria metas para a universalização do serviço no país até 2033 e amplia o prazo para o fechamento de lixões, esgotado em 2014.

Os contratos de saneamento que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, para isso, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e de contratação de dívida.

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