Mendes derruba ordem do STJ e Queiroz e esposa voltam a cumprir prisão em casa

Mendes derruba ordem do STJ e Queiroz e esposa voltam a cumprir prisão em casa

Mendes derruba ordem do STJ e Queiroz e esposa voltam a cumprir prisão em casa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o casal Queiroz volte a cumprir prisão em casa. A posição de Mendes contraria ato de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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A decisão foi tomada, nessa sexta-feira (14), por meio de habeas corpus, de acordo com o G1. O HC restaura, portanto, a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar. 

Os dois são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha. O esquema consiste na devolução de parte do salários dos funcionários do gabinete ao parlamentar.

De acordo com o MP-RJ, a rachadinha acontecia no gabinete do então deputado estadual  Flávio Bolsonaro. O mandato era exercido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 

Hoje, ele exerce mandato de senador pelo partido Republicanos-RJ.

A decisão de Mendes atende, porém, a um pedido da defesa de Queiroz. A resposta ocorre, então, um dia após o ministro Félix Fischer, do STJ, revogar a prisão domiciliar concedida ao casal. 

Na decisão (leia mais no G1), Mendes cita, entretanto, que a prisão domiciliar “se impõe”. E explicou que se impõe diante de um quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz.

“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”. 

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