PL propõe que casas de shows divulguem medidas de segurança para frequentadores

PL propõe que casas de shows divulguem medidas de segurança para frequentadores

PL propõe que casas de shows divulguem medidas de segurança para frequentadores

Casas de shows podem ser obrigadas a divulgar, durante o evento, instruções de segurança e evasão para frequentadores. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deliberada na sessão híbrida desta segunda-feira, 20/07. O Projeto de Lei (PL) segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Anúncios

Segundo o PL nº 239, de 2020, de autoria do vereador Raulzinho (PSDB) fica determinado, que as casas de shows, boates, empresas de promoções e eventos quando promoverem shows e eventos, são obrigadas a divulgarem instruções de segurança e evasão.

Devem ser anunciadas rotas de fuga, como os frequentadores devem agir, qual melhor percurso, como se proteger e proteger outros. As informações devem ser repassadas antes do show e nos intervalos.

Na justificativa do projeto, o vereador destacou que as medidas de segurança visam prevenir maiores danos ou até mesmo mortes de frequentadores.

“Acreditamos que comunicar o público presente em um evento, de como agir em caso de sinistro, alertando-os sobre como agir, qual medida tomar, o que fazer, qual caminho tomar na hora do desespero, como se proteger e proteger outros. É de importantíssimo para amenizar danos e riscos”, declarou o parlamentar.

Penalidades

Conforme o projeto, os estabelecimentos que descumprirem a determinação serão punidos. As penalidades incluem advertência; multa de 15 Unidades Fiscais do Município (UFM’s) que equivale a R$ 1.634,25 ou até mesmo suspensão das atividades por até 30 dias, cumulado com multa.

Em caso de reincidência da infração, os valores da multa serão duplicadas. O valor atual de 1 UFM é R$ 108,95.

Fonte: Toda hora 

Deixe um comentário