Comissão mais importante da Câmara dos Deputados, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), instalada nesta quarta-feira (13/03), conta com um único membro titular da bancada amazonense, o deputado federal Marcelo Ramos (PR). Formada majoritariamente por deputados favoráveis ao governo, a CCJ será a primeira instância de análise da Reforma da Previdência.
Ainda assim, a votação da reforma da Previdência não deve ser fácil no colegiado, como afirma Marcelo Ramos. “Mesmo na base do governo, ainda há muita insatisfação sobre pontos da reforma que prejudicam os mais humildes. Vão ser necessários ajustes para que a reforma da Previdência chegue a um bom termo”. Marcelo também é membro titular da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e membro suplente da Comissão de Finanças e Tributação, a segunda mais relevante da Câmara Federal.
CCJ
Com 66 membros, o colegiado tem 39 vagas para os partidos membros do bloco que se formou em torno da reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal fiador da proposta de mudança das regras da aposentadoria no Congresso. Além disso, destas, sete foram para o PSL, partido de Jair Bolsonaro, que também ocupa a presidência e a vice-presidência, com os deputados Felipe Francischini (PR) e Bia Kicis (DF), respectivamente.
O comando das comissões é distribuído entre os partidos pelo critério do tamanho das bancadas de cada legenda ou do bloco partidário, a chamada proporcionalidade partidária. O bloco liderado pelo PSL, partido do governo, conta com 302 deputados (PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN) e ficará ao todo com a presidência de 15 comissões. A Comissão de Constituição e Justiça analisa todas as propostas sob o ponto de vista jurídico.
