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Opinião | Passaporte da vacina obrigatório para retorno às aulas de crianças e adolescentes causa divergências

Opinião | Passaporte da vacina obrigatório para retorno às aulas de crianças e adolescentes causa divergências

Escolas municipais de Manaus vão exigir comprovante de vacinação contra Covid no retorno às aulas

‘Homem-Aranha’ rouba a cena em evento da Prefeitura de Manaus

Escolas estaduais não vão exigir comprovante de vacinação no retorno das aulas

Escolas privadas de Manaus não aderem à obrigatoriedade de vacinas para crianças

Pais querem mais tempo para decidir

Deputado faz apelo para que prefeitura de Manaus reveja medida

‘Mantenham as escolas abertas.’, diz diretora executiva do UNICEF, Henrietta Fore

Números da Covid entre crianças e adolescentes no Amazonas

David Almeida e Wilson Lima intensificam ações em conjunto nos bairros de Manaus

Prefeito de Manaus confirma presença na leitura da Mensagem Anual do Governador na ALE-AM

José Alberto Simonetti é eleito presidente da OAB

Vacina em crianças

Afinal, escolas podem exigir comprovante de vacina contra Covid-19 na hora de fazer a matrícula ou de permitir que as crianças frequentem as aulas?

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Essa preocupação tem sido rotina entre os pais que não querem ou ainda não decidiram se vão vacinar seus filhos contra a Covid-19.

Em muitos estados e municípios, a apresentação de caderneta de vacinação atualizada é um dos documentos exigido para matrícula escolar, mas a vacina contra a Covid-19 não está prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI). Mesmo assim, e com o Ministério da Saúde confirmando que a imunização contra a Covid-19 não é obrigatória e só pode ser aplicada com o consentimento dos pais, governos dos estados e municípios estão criando algum tipo de imposição ou penalidade contra aqueles que não vacinarem os filhos.

O que tem gerado muitas dúvidas entre pais de alunos e divergências.

Unanimidade

Juristas consultados pelo Direto ao Ponto foram unânimes em afirmar que vacinadas ou não, contra qualquer doença – incluindo a aplicação de imunizantes do PNI – as crianças não podem ser impedidas de serem matriculadas ou de frequentar a escola, pelo menos nas instituições da rede pública de ensino. Isso ocorre porque toda criança tem o direito constitucional de acesso à educação.

E apontam vários artigos da Constituição (como o 6º, o 205 e 227) que são bastante claros em dizer que a educação é um direito de todos e que é um dever do Estado – assim como da família.

Assim, seria inconstitucional o executivo, responsável pela gestão da rede pública de ensino, vedar a matrícula ou a entrada de uma criança em sala de aula.

Vacina obrigatória

Por determinação do prefeito de Manaus, David Almeida, Manaus irá exigir, obrigatoriamente, a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 no retorno das aulas presenciais na rede municipal, previsto para o dia 14 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo prefeito nesta segunda-feira (31).

Segundo David Almeida o objetivo é vacinar mais 153 mil alunos de 5 a 11 anos.

“Hoje, temos apenas 12 mil vacinados, ou seja, menos de 10%. Então, vamos ter mais 14 dias para avançar nesse processo, pois vamos pedir aos pais o comprovante de vacinação das crianças. Isso se faz necessário”, enfatizou o prefeito.

“Homem-Aranha”

Durante evento que marcou o início da vacinação infantil nas escolas públicas de Manaus ontem (31), uma cena chamou atenção.

Os imunizantes foram entregues ao prefeito David Almeida (Avante) por um homem fantasiado de Homem-Aranha, que em uma performance radical desceu de cabeça para baixo a caixa d’água do Centro Integrado Municipal de Ensino (Cime) Doutora Viviane Estrela Marques Rodella.

Não obrigatória

Já na rede estadual de ensino, o governador Wilson Lima determinou a não obrigatoriedade do comprovante de vacinação para os alunos.

O retorno das aulas presenciais também está previsto para 14 de fevereiro.

Escolas privadas têm autonomia

Já nas escolas particulares, há autonomia para adotar ou não a obrigatoriedade. Entretanto, a orientação da Federação Nacional das Escolas particulares (Fenep) é a de que as instituições de ensino não exijam comprovante de vacina para retomada das aulas.

Na hipótese dos pais não concordarem com o posicionamento da escola sobre esse tema, é possível mudar a criança de colégio.

Apelo

Em suas redes sociais o deputado estadual Fausto Jr. fez um apelo à Prefeitura de Manaus para que reveja essa medida.

O deputado afirmou que essa medida, além de causar aglomerações nos postos de saúde e pontos de vacinação, causará também diversos transtornos para as famílias, por conta do tempo curto do retorno das aulas.

“A ausência destas crianças em sala de aula, além de inconstitucional, poderia gerar índices de evasão escolar e piora no processo de aprendizagem. Além disso, as evidências científicas apontam que a imunização não reduz a transmissibilidade, principalmente com a variante ômicron.”

Mais tempo

Muitos pais ainda avaliam se vão vacinar seus filhos contra a Covid-19. Para uma mãe com duas crianças com idades de 3 e 7 anos de idade, e que não quis ser identificada por medo de sofrer represálias, a vacina ainda está em discussão.

Ela diz que os filhos receberam todas as outras vacinas previstas para a idade, mas que ainda têm dúvidas em relação a esta específica.

“Eu estou pesquisando sobre o assunto. Não quero tomar uma decisão precipitada. Eu e meu marido já tomamos a vacina, mas estamos aguardando um pouco, ver como os estudos sobre a vacinação nas crianças com um prazo maior de tempo se comportam. Vou consultar nossa pediatra também”, explica.

Unicef

Semana passada a diretora executiva do UNICEF, Henrietta Fore, deu uma declaração pedindo aos governos que façam tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que a educação das crianças seja interrompida ainda mais para evitar uma catástrofe do ensino.

“Não façam da vacinação um pré-requisito para o ensino presencial. Ao se condicionar o acesso à educação presencial à vacinação contra a covid-19, corre-se o risco de negar às crianças o acesso à educação e aumentar as desigualdades”, afirmou Henrietta Fore.

Números no AM

O Direto ao Ponto fez um levantamento no site da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas que apontou, até ontem (31), um número de 45.681 crianças e adolescentes, de 0 a 19 anos, já foram contaminadas com covid-19 nesses pouco mais de um ano e onze meses após o primeiro caso confirmado no estado. Com um total de 127 óbitos – 0 a 4 anos de 63; 5 a 9 anos de 9; 10 a 14 anos de 10; 15 a 19 anos de 45 – e uma taxa de letalidade de 0,3.

Pelo menos 103 das crianças e adolescentes (81%) que vieram a óbito, apresentavam comorbidades, doenças crônicas, pulmonares ou cardíacas.

Confira os números fvs.am.gov.br/indicadorSalaSituacao_view/65/2

Ação conjunta

O prefeito de Manaus, David Almeida, acompanhado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, vistoriou, na tarde desta segunda-feira, 31/1, o serviço de recapeamento realizado pela Prefeitura de Manaus, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), em diversos bairros da capital amazonense.

A ação faz parte do programa de desenvolvimento e aceleração econômica da cidade, lançado em julho do ano passado, o “Mais Manaus”, que visa recuperar mais de 10 mil ruas da capital em 2022.

As obras contam com a ajuda do governador que já repassou R$ 150 milhões do Estado ao Município.

Presença confirmada

E uma das surpresas esperadas de hoje na leitura da Mensagem Anual do Governador na Assembleia Legislativa do Amazonas, é a presença do prefeito de Manaus, David Almeida.

O prefeito confirmou presença no evento para prestigiar o governador Wilson Lima. A expectativa é de um discurso de Wilson Lima focado em sua reeleição, recheado de números, realizações e de indiretas a adversários.

OAB

O advogado criminalista José Alberto Simonetti foi eleito ontem (31) presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Ele toma posse nesta terça-feira (1) e fica no cargo até janeiro de 2025. Simonetti, que atua no Amazonas, teve o apoio de 26 das 27 seccionais estaduais da entidade, o que fez dele candidato único à presidência – para disputar, os candidatos precisam de ao menos 6 apoios, o que nenhum outro.

Foram 77 votos na chapa OAB de Portas Abertas, liderada por Simonetti, 2 votos em branco e 1 nulo.

 

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