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Opinião | Cinco dos oito deputados federais do Amazonas votaram para acelerar a votação do PL da Censura

Opinião | Cinco dos oito deputados federais do Amazonas votaram para acelerar a votação do PL da Censura

Átila Lins, Bosco Saraiva, José Ricardo, Marcelo Ramos e Sidney Leite foram favoráveis

Projeto batizado de PL das Fake News quer impor censura à informação e opinião no País

‘PL busca tolher a liberdade de expressão do cidadão brasileiro’, afirma Delegado Pablo

‘Parabenizo a quem não deu a urgência’, diz Bolsonaro

Amazonino, Arthur e Omar intensificam campanha de rua

Eduardo Braga vai se encontrar com Lula em evento em Brasília

Sergio Moro diz que se orgulha de ter deixado o Governo Bolsonaro

Por pouco

Na semana passada, por pouco a Câmara dos Deputados não aprovou a tramitação em regime de urgência — deliberação acelerada de uma matéria — do Projeto de Lei 2.630/2020, que erroneamente foi batizado de “PL das Fake News”.

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O requerimento de urgência obteve mais votos favoráveis: 249 a 207, mas eram necessários 257 para aprovação.

A ideia da maioria dos presentes no plenário era aprovar de forma açodada e em ano eleitoral, o projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que visa, a pretexto de combater notícias falsas, criar uma censura da informação e opinião no País.

Narrativa linguística

A ementa do Projeto de Lei é bonita e engana bem os desatentos, uma vez que se propõe a “instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

No entanto, esse é apenas mais um exemplo de uma narrativa linguística da oposição. O objetivo, na verdade, é cercear a liberdade de opinião e impor medo a quem deseja produzir informação na internet.

Jamais um texto como esse poderia tramitar rapidamente; ele necessita de um pente-fino criterioso, inclusive com participação da sociedade civil, para que tenha clareza extrema e efetivamente proteja as liberdades sem validar o mau uso das mídias sociais e aplicativos de mensagens.

Perseguição

Caso a lei já estivesse em vigor há algum tempo, por exemplo, os autores de muitas afirmações sobre a pandemia, inicialmente tidas como “teorias da conspiração”, mas que depois se mostraram ao menos plausíveis – como no caso da possível origem laboratorial do Sars-CoV-2 –, poderiam ser punidos por divulgar “fato que se sabe inverídico”.

Esse lei também pode servir para perseguir defensores de certas posições éticas ou morais, como a ideia de que atletas transgênero não deveriam poder participar de competições femininas. Além disso, a menção à “higidez do processo eleitoral” cria pretexto para se perseguir qualquer um que faça questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, por exemplo.

Pêndulo

O pêndulo, hoje, está do lado restritivo. A liberdade de expressão tem sido atropelada tanto pelas Big Techs quanto pelo Judiciário sem o menor pudor, e o PL 2.630, apesar de se dizer pautado por uma série de liberdades e garantias, pouco ou nada faz na prática para defendê-las.

Medidas interessantes como a caça aos robôs e perfis falsos foram misturadas a uma série de previsões de caráter aberto e que dão margem a perseguição e censura com base política e ideológica.

Os nomes

Dos oito deputados federais do Amazonas, cinco votaram favoráveis à tramitação em regime de urgência do projeto: Átila Lins (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade), Zé Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD) e Sidney Leite (PSD).

Coincidentemente, todos de oposição ao Governo Federal e mais alinhado às pautas de esquerda. Delegado Pablo (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) votaram contra e Capitão Alberto Neto (PL) não participou da votação.

Quem tem a verdade

A pergunta que não quer calar é: quem é o detentor da verdade para definir se alguém está ou não espalhando Fake News?

Será criado um tribunal específico para que a verdade seja estabelecida, ao estilo do Ministério da Verdade descrito na obra “1984”, do escritor George Orwell?

Ministério da Verdade

O livro retrata a pessimista distopia sobre um mundo totalitário que controla o cidadão em cada gesto. Existe um “Ministério da Verdade”. Sua função? Mentir. O Ministério da Verdade é encarregado de modificar a história passada de modo a deixá-la de acordo com a vontade do poder.

Os números antigos de jornais e revistas são sempre modificados, estatísticas alteradas, discursos omitidos e até mesmo o sentido das palavras sofre uma aguda vigilância.

A “novilíngua” é uma máquina semântica de achatar significados.

Bem, o Brasil não precisa se preocupar.

Até porque “estamos bem longe do assustador delírio ficcional de Orwell”, não concorda, amigo leitor?

Precedente perigoso

É fato que notícias falsas devem ser combatidas, mas devem ser combatidas não com a criação de um mecanismo estatal para isso.

Isso, claramente, abre um precedente perigoso para que a liberdade seja cerceada e a perseguição a oponentes e críticos seja ainda mais implacável.

O caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é um exemplo que pode se tornar comum.

Não ao projeto

O deputado federal Delegado Pablo (União Brasil) foi categórico ao afirmar que o projeto vai promover a censura nas redes sociais.

“Eu disse não ao PL da Censura nas redes sociais. Travestido do nome de PL da Fake News, busca tolher a liberdade de expressão do cidadão brasileiro. Por isso, votei contra. Vitória da população”, escreveu o parlamentar.

Parabenização

Interessado na pauta, Jair Bolsonaro parabenizou os deputados que votaram contra a tramitação em regime de urgência.

O presidente ressaltou que a liberdade é um bem inegociável.

“Sem liberdade a gente não vai a lugar nenhum. Parabenizo os parlamentares que ontem não deram urgência do projeto das fake news. ‘Ah, seria uma forma de balizar os excessos das mídias sociais’. Olha, quem abre mão de um pouco da sua liberdade para ter segurança, acaba não tendo liberdade, nem segurança”, declarou.

Pela rua

O final de semana foi de agendas de rua dos principais candidatos nas eleições deste ano no Amazonas, que começam a acelerar a presença nos bairros da capital.

Amazonino Mendes (Cidadania), Arthur Neto (PSDB) e Omar Aziz (PSD) usaram as redes sociais para registrar suas ações pelos bairros de Manaus e contato mais próximo com o eleitorado.

Zona Norte

Amazonino, por exemplo, esteve no sábado (9), na comunidade do Acará no Viver Melhor, Zona Norte de Manaus, onde tomou café na casa de uma moradora.
“É esse contato que eu gosto”, afirmou.

Quem também esteve na Zona Norte foi Omar, que ao lado do deputado federal Marcelo Ramos, visitou a comunidade Riacho Doce, no bairro Cidade Nova.

Cervejinha

No auge de seus 82 anos, Amazonino tem mostrado disposição para encarar mais uma campanha. Ele, inclusive, postou um vídeo no Instagram dando um “golão” em copo de cerveja num restaurante da cidade.

Ao fundo, alguém diz: “estava com sede, não é governador?”. Ele responde: “essa cerveja é boa rapaz”.

Permissionários

Já o pré-candidato ao Senado, Arthur Virgílio Neto (PSDB), aproveitou o sábado para visitar os permissionários do Shopping Phelippe Daou, na Zona Leste. A obra é um dos marcos de sua gestão como prefeito de Manaus.

Arthur bateu fotos, conversou com as pessoas, participou de um treino de jiu-jitsu e ainda aproveitou para se vacinar contra a influenza em um posto de saúde no local.

“Fico feliz ao ver que pequenas e grandes obras que fizemos em nossa gestão seguem com atividades e em pleno funcionamento e mais ainda ser recebido com tanto carinho”, afirmou.

Encontro com Lula

O senador Eduardo Braga (MDB) terá um encontro com o ex-presidente Lula (PT) nesta segunda-feira (11), em Brasília.

Será um jantar na casa do ex-senador Eunício Oliveira (MDB), onde os principais líderes emedebistas conversarão com o petista sobre o processo eleitoral deste ano.

Pré-candidato ao Governo, Braga quer o apoio de Lula para sua empreitada.

Orgulho

Sergio Moro (União Brasil) afirmou neste sábado (9), durante sabatina do Brazil Conference, em Boston, que se ainda fosse ministro da Justiça, seria “cúmplice das coisas erradas do governo Bolsonaro”.

O ex-juiz foi questionado sobre o motivo de ter integrado o governo, já que hoje se opõe ao presidente:

“Não podemos avaliar hoje aquela decisão de 2018 com o olhar que a gente tem hoje. Em 2018, havia muita expectativa de que ele delegaria o governo dele para os superministros. Deixei o governo e foi doloroso. Não para mim, tenho muito orgulho de ter deixado o governo Bolsonaro”, afirmou.

 

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