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Opinião | Distritão é aprovado em Comissão: o que é e como pode mudar as eleições a partir de 2022

Opinião | Distritão é aprovado em Comissão: o que é e como pode mudar as eleições a partir de 2022

Reforma eleitoral está entre as pautas da Câmara no segundo semestre

Com o “distritão” um deputado federal e dois estaduais do AM não teriam sido eleitos em 2018

Especialistas e presidente do TSE são contra proposta

Bancada do AM dividida: Metade a favor, metade contra o voto impresso

Primeiro passo

Nesta semana, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 125/11 que altera as regras eleitoral no País e deu o primeiro passo para uma significativa mudança nas disputas para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador com a adoção do voto distrital, popularmente chamado de ‘Distritão’.

Tramite

Apesar de ter sido aprovado pela comissão especial, o projeto terá que passar agora pelo plenário da Câmara.

De acordo com os líderes partidários, a votação deverá acontecer na quinta-feira (12).

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votação.

Se passar, segue para o Senado e precisa ser validada até outubro, um ano antes do próximo pleito.

A tendência é que as mudanças no sistema eleitoral propostas pelos deputados não passem pelos senadores.

Mais votados

Em síntese, no ‘Distritão’ são eleitos os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional, em que os assentos nas Casas Legislativas são distribuídos a partir de cálculos, desconhecidos da maioria dos eleitores, que incluem o número total de votos válidos e a votação total de cada candidato de uma legenda somado aos votos em seu partido (voto na legenda).

Exemplificando

Com essa mudança na legislação eleitoral, os oito primeiros candidatos mais votados para deputado federal do Amazonas garantem assento na Câmara e os 24 melhores votados para estadual serão empossados na Assembleia Legislativa.

Se o Distritão já tivesse valendo em 2018, Bosco Saraiva (SDD) não teria sido eleito deputado federal e sim Conceição Sampaio (PSDB). O parlamentar teve 55.477 votos ficando com a oitava e última vaga, e a tucana alcançou 76.073 votos e por conta do sistema proporcional ficou de fora.

Já para deputado estadual, Carlinhos Bessa (PV) e Álvaro Campêlo (PP), com 16.175 e 15.992 votos, respectivamente, teriam ficado sem uma cadeira no Parlamento Estadual.

Nejmi Aziz (PSD) e Dedei Lobo (AVANTE) teriam ficado com as vagas. Ela teve 19.959 votos e ele 17.612 votos.

Críticas à proposta

Desde que a pauta voltou à discussão no Congresso, a grande maioria dos especialistas ouvidos por reportagens produzidas Brasil à fora são majoritariamente contra a proposta.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso é um dos contrários à mudança.

Na avaliação dele o Distritão enfraquece as minorias.

Esquerda é contra

Na mesma esteira do ministro estão os partidos de esquerda que têm articulado contra a PEC. Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o distritão personaliza a política e tira o protagonismo das legendas partidárias.

Voto impresso é rejeitado

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (10), a PEC que pretendia estabelecer o voto impresso auditável a partir das eleições de 2022 no Brasil.

A matéria precisava de 308 votos para ser aprovada, mas só alcançou 229. Dos 513 deputados, 448 votaram, com 218 contrários e uma abstenção.

Bancada dividida

A bancada do Amazonas se dividiu.

Quatro votaram a favor: Capitão Alberto Neto (Republicanos), Silas Câmara (Republicanos), Delegado Pablo (PSL) e Átila Lins (PP).

E os outros quatro parlamentares foram contrários: Bosco Saraiva (SDD), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL) e Sidney Leite (PSD).

 

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