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Opinião | Wilson Lima lidera ação que encerra impasse de meio século e consolida Zona Franca de Manaus com decisão do STF

Opinião | Wilson Lima lidera ação que encerra impasse de meio século e consolida Zona Franca de Manaus com decisão do STF

Governador ingressou com uma ação judicial junto ao Supremo, por meio da Procuradoria Geral do Estado

David Almeida lidera corrida eleitoral para prefeitura de Manaus com 34%, aponta pesquisa

CMM e ALEAM têm até sexta-feira para votar os Projetos de Leis Orçamentárias de 2024

Prefeitura de Manaus prevê orçamento de R$ 9 bilhões; Governo do Amazonas prevê gastos de R$ 30,1 bilhões

Ex-deputado Belarmino Lins é homenageado com Medalha da Ordem do Mérito Legislativo na Aleam

Prefeito do Juruá assume relacionamento com influenciadora menor de idade

Omar e Braga posam ao lado de Lula e falam sobre o futuro

Vitória da ZFM

O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu um impasse que perdurava quase 50 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM) em ação conduzida pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).

Nesta segunda-feira (11), o STF julgou favorável a ação ajuizada pelo governador, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), validando o uso de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da ZFM.

STF

A Suprema Corte derrubou as autuações da Fazenda do Estado de São Paulo que rejeitavam esses créditos, e proibiu novas medidas nesse sentido.

Os ministros do STF acolheram, de forma unânime, a tese defendida contra o conjunto de autuações do Fisco Paulista e de decisões proferidas pelo Tribunal de Impostos e Taxas paulista que, desde março de 2022, passou a não mais reconhecer os créditos oriundos da ZFM.

Wilson Lima

Na ação, o governador argumentou que tais medidas violavam o regime diferenciado instituído na ZFM e os preceitos fundamentais dele decorrente, como a redução das desigualdades regionais e meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de formar uma jurisprudência administrativa em torno do tema totalmente prejudicial ao modelo econômico regional.   

Liderança

David Almeida (Avante) segue na liderança para a disputa pela Prefeitura de Manaus em 2024 com 34,06% das intenções de voto, aponta o Instituto de Pesquisa Iveritas.

Ele é seguido pelo deputado federal Amon Mandel (Cidadania), que tem 30,16% das intenções de voto. 

Mais nomes

Depois aparecem Coronel Menezes (sem partido), com 5,46%; Roberto Cidade (União Brasil), com 5,30%; Capitão Alberto Neto (PL), com 5,14%; e Anne Moura (PT), com 2,18% das intenções de voto.

Brancos e nulos somam 9,98% e não sabem ou não respondeu somam 7,72%.

Dados da pesquisa

O Instituto Iveritas entrevistou 1.283 pessoas presencialmente, no dias 05 a 07 de dezembro por todas as zonas eleitorais de Manaus.

A margem de erro do levantamento é de 3 pontos para mais ou para menos.

Orçamento de 2024

Até sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) devem votar os Projetos de Leis Orçamentárias para 2024, estando estimadas em R$ 9 bilhões e R$ 30,1 bilhões respectivamente.

As duas casas legislativas só podem entrar de recesso após a votação das leis orçamentárias. 

Mérito Legislativo

Três vezes presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), onde exerceu oito mandatos consecutivos ao longo de 32 anos de vida pública, o ex-deputado estadual Belarmino Lins de Albuquerque foi homenageado, nesta terça-feira (12), com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, contemplando propositura do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil).

Belão ocupa, atualmente, o cargo de superintendente Adjunto de Operações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Menor de idade

O prefeito de Juruá, José Maria Rodrigues da Costa Júnior, o ‘Dr. Júnior’, 47 anos, publicou em suas redes sociais um vídeo com uma influenciadora digital de 17 anos, Eduarda Vitória.

O relacionamento foi confirmado publicamente nesta segunda-feira (11), após especulações realizadas por seguidores.

O caso gerou grande repercussão nas redes sociais, já que Duda é menor de idade.

Perfil da jovem

A jovem tem cerca de 93,5 mil seguidores no Instagram, onde publica vídeos de danças sensuais e fotos com pouca roupa ou bastante sensuais.

Além disso, mesmo ainda sendo menor de idade a influencer divulga os famosos e ilegais jogos do ‘Tigrinho’.

Legislação

Do ponto de vista da legislação, não há nada de ilegal em relacionamentos de adolescentes com 16 a 18 anos de idade — desde que os responsáveis legais tenham autorizado a união em cartório; se, um dos dois, o pai ou a mãe, não concordarem, apenas um juiz pode autorizar o enlace.

O que é estritamente proibido, sem exceção alguma, desde março de 2019, é o casamento de menores de 16 anos.

Além disso, no Brasil, ter relações sexuais com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão.

Omar e Braga com Lula

Ontem os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), divulgaram em suas redes sociais, com fotos, o encontro que tiveram com o presidente Lula.

“Tive uma longa e boa conversa com o presidente Lula. Falamos sobre o Amazonas e o nosso povo”, disso Omar.

“Olha o que acabei de ouvir do presidente Lula: o porto de Manaus será uma das prioridades do novo PAC’, disse Braga.

Futuro

Segundo fontes do Direto ao Ponto, a conversa que durou cerca de uma hora, foi tratado sobre as eleições de 2024 para a prefeitura de Manaus e 2026, onde Omar já articula para ser candidato a governador e Braga deverá disputar a reeleição ao Senado.

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