Opinião | Ex-governadores são beneficiados pelo Supremo com pensão vitalícia
Ministros extinguiram o privilégio em 2020, mas decidiram que as pensões já concedidas devem continuar sendo pagas
Ex-governadores Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo são beneficiados com a medida
David Almeida afirma que vai enviar novo pedido de empréstimo para CMM na próxima terça-feira (21)
Presidente Nacional do Novo quer dona da Fametro concorrendo a prefeitura de Manaus
Cartela de ovo custa R$ 45 em cidade do AM afetada pela seca do Rio Negro
Justiça Federal suspende licença de empresa para exploração de potássio em terra indígena no AM
Lula escolhe novo diretor do Inpa em Manaus
Fumaça volta a encobrir Manaus
Deputado pede que ministro de Lula, Silvio Almeida, detalhe gastos com diárias para ‘dama do tráfico’
Jean Wyllys pede censura a veículos que denunciaram visita da “dama do tráfico”
Privilégios
O STF formou nesta quinta-feira, 16, maioria para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes.
O tribunal julga uma ação da PGR que pede a derrubada do benefício em nove estados: Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
Maioria
A maioria votou com o relator, Gilmar Mendes, pela rejeição.
Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques seguiram o voto de Gilmar.
Julgamento
Em julgamento encerrado em setembro de 2020, o Supremo havia concluído que a pensão aos ex-governadores é um “privilégio” inconstitucional.
No entanto, embora tenham derrubado leis de diversos Estados que garantiam o benefício, os ministros agora decidiram que as pensões já concedidas não podem ser revistas; ou seja, daqui para a frente os governadores não terão mais direito ao pagamento, mas aqueles que já ganham a pensão devem continuar recebendo o subsídio.
Entendimento
No seu voto, o decano do STF alegou que as pensões aos ex-governadores e seus dependentes foram autorizadas quando as leis ainda eram consideradas válidas.
Críticas
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, ficou vencida ao defender que os governadores não podem “receber do povo pagamento por trabalho que já não prestam”.
“Os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade vedam a concessão de privilégios e favoritismos em razão de condição pessoal do beneficiado. Assegurar a percepção de verba mensal a ex-governadores, às respectivas viúvas e/ou aos filhos menores configura condição privilegiada e injustificada”, criticou a ministra.
Ela foi acompanhada por Luiz Fux.
Amazonas
No Amazonas, apesar de ter sido cassado em 2017, o ex-governador José Melo (Pros) recebe pensão de R$ 34 mil.
Os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), por exercerem mandato, não estão recebendo o benefício.
Duas viúvas também recebem pensão de R$ 35,4 mil.
David Almeida e Wilson Lima também tem direito a aposentadoria.
Empréstimo
O prefeito David Almeida entregou na manhã desta quinta-feira (16), a nova passarela na avenida Ephigênio Salles, no trecho em frente ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Durante coletiva de imprensa, o prefeito afirmou que irá enviar novamente o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões para a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Conto com a CMM”
“Eu estou fazendo uma nova matéria que nós vamos enviar na terça-feira e daremos entrada no protocolo da Câmara Municipal para que os vereadores possam apreciar. Segundos os próprios vereadores o que faltou para aprovar era a destinação no recurso, então nós estamos esmiuçando tudo aquilo que nós queremos e nós vamos colocar nessa nova matéria e nós contamos com o poder legislativo para que nós possamos investir na nossa cidade”, disse David Almeida.
Nova candidata
O presidente da executiva Nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, esteve em Manaus, para alinhar os planos do partido para as eleições de 2024.
Segundo Eduardo, o Novo terá chapa será completa e competitiva.
Ele ainda indicou o nome da própria Maria do Carmo Seffair, presidente estadual no Novo no Amazonas, como o melhor nome para concorrer à prefeitura de Manaus.
Ovo de ouro
As balsas que transportam mercadorias para o município de São Gabriel da Cachoeira estão paradas e não conseguem seguir viagem devido ao baixo nível do Rio Negro, no interior do Amazonas.
O cenário faz com que os preços de alimentos subam, como é o caso da cartela de ovo que passou a custar R$ 45.
A unidade do produto chega a ser vendida por R$ 1,50.
Desabastecimento
Um vídeo feito em um mercado da cidade mostra que as prateleiras estão praticamente vazias, sem nenhum produto de hortifruti.
Alguns postos já estão fechando porque não tem mais combustível, já que as balsas que levam o produto estão pelo rio sem previsão de chegar.
Seca histórica
Neste ano, o Rio Negro registrou a pior seca da história em mais de 120 anos de história. Dados do Porto de Manaus mostram que o nível das águas na capital chegou a 12,70 metros.
Supostas irregularidades
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu o procedimento de licenciamento ambiental para a exploração de potássio pela empresa Potássio do Brasil.
Segundo o entendimento da juíza Jaiza Fraxe, a empresa cometeu irregularidades nos trâmites para a exploração de potássio em uma terra indígena no município de Autazes, no interior do Amazonas.
Ativismo ambiental
O ativismo ambiental por parte do judiciário e a indústria das ONGs que fomentam esses conflitos segue à todo vapor com o objetivo de frear o desenvolvimento do país, em especial da região amazônica.
Enquanto a turma da toga da lacração, segue sendo ludibriada, milhões de amazônidas são condenados a miséria, sem poder usufruir das riquezas da nossa própria terra.
Somos condenados por preservar.
INPA
O presidente Lula escolheu o professor Henrique dos Santos Pereira como novo diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que tem sede em Manaus.
A nomeação, assinada pelo ministro Rui Costa.
Fumaça
A fumaça voltou a encobrir Manaus essa semana.
Nesta sexta-feira (16), o cheiro de queimado também é forte.
Com isso, o ar na cidade voltou a ser considerado péssimo.
No governo Lula, inclusive, o Amazonas teve o pior índice de incêndios para o mês de outubro dos últimos 25 anos.
“Dama do tráfico amazonense”
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pediu ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que detalhe os gastos com diárias pagas a Luciene Barbosa Faria, a “dama do tráfico amazonense”, e a outros 70 participantes do evento organizado pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
O deputado protocolou um requerimento de informação no qual solicita ainda a lista com nome e CPF de todos os presentes no evento.
Censura
O ex-deputado federal Jean Wyllys cobrou nesta quinta-feira (16) a criação de uma política pública contra “desinformação digital”.
Ele criticou os veículos da imprensa, por divulgarem, segundo ele, “desinformação” sobre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com Wyllys, o governo de Lula precisa apresentar um plano para controlar a informação.
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