Opinião | ‘PEC da Vingança’ é rejeitada na Câmara em primeira vitória eleitoral de Sergio Moro

Opinião | ‘PEC da Vingança’ é rejeitada na Câmara em primeira vitória eleitoral de Sergio Moro

Opinião | ‘PEC da Vingança’ é rejeitada na Câmara em primeira vitória eleitoral de Sergio Moro

Articuladores da proposta, Arthur Lira e Marcelo Ramos saem derrotados da votação

Bancada do Amazonas se divide

Bosco Saraiva, Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo e Sidney Leite foram contra

Átila Lins, Marcelo Ramos, Silas Câmara e Zé Ricardo foram favoráveis

PECs do Fim do Foro Privilegiado e da Prisão em Segunda Instância estão há mais de mil dias engavetadas

PEC derrotada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, alcunhada de “PEC da Vingança” — que alterava as regras para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — foi rejeitada ontem (20), pela Câmara dos Deputados.

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Foram 297 votos favoráveis às modificações e 182 contrários. Como se trata de uma mudança no texto constitucional, era necessário a aprovação de pelo menos três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos.

A proposta

A mudança na lei colocaria o Ministério Público no “corredor da morte”, pois acabaria com a sua independência funcional, determinando uma alteração no CNMP, obrigando que os membros passassem por sabatina no Senado para fazer parte do Conselho.

Ou seja, os parlamentares passariam a interferir na atividade fim dos membros do MP. O corregedor-nacional passaria a ser indicado politicamente por deputados e senadores.

Na prática, a lei usurparia o poder do Judiciário e transformaria o CNMP numa quinta instância, que poderia rever e desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros.

Vitória de Moro

O resultado pode ser considerado a primeira grande vitória pré-eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro.

O jurista entrou em campo nos últimos dias nas redes sociais se posicionando contra o projeto e pedindo que os deputados federais fossem contra a matéria.

Derrota de Lira e Ramos

Também considerada uma revanche à operação Lava Jato, era uma das prioridades da agenda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar, inclusive, nem permitiu que a PEC fosse analisada por uma Comissão Especial e chegou a afirmar no plenário que a proposta atendia às demandas das entidades de promotores e procuradores.

A fala de Lira, obviamente, foi rechaçada por meio de comunicados e vídeos gravados por representantes do MP.

Marcelo Ramos também ajudou na articulação da matéria e, quando assumiu a presidência da Câmara, tentou aprovar o projeto, mas sem os votos necessários, foi obrigado a adiar a sessão do último dia 7 de outubro.

Bancada dividida

A bancada do Amazonas na Câmara ficou dividida durante a votação. Quatro deputados votaram contra a PEC e quatro foram favoráveis.

Os que disseram não à mudança foram: Bosco Saraiva (SDD), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL) e Sidney Leite (PSD).

Já os que referendaram a intromissão do legislativo no MP foram: Átila Lins (PP), Marcelo Ramos (PL), Silas Câmara (Republicanos) e Zé Ricardo (PT).

Pauta esquecida

Se a PEC fosse aprovada seria um poderoso ataque ao combate à corrupção. Essa pauta, inclusive que em outras épocas levou milhões de brasileiros às ruas, foi tema decisivo em eleições recentes, perdeu ímpeto no imaginário popular, substituído por “outras prioridades” enquanto era enfraquecido nos corredores de Brasília.

A título de comparação, a PEC do Fim do Foro Privilegiado está há mais de mil dias pronta para ser levada ao plenário. A PEC da Prisão em Segunda Instância está igualmente empacada.

Temas importantes

É verdade que temos uma pandemia cruel ainda a vencer e uma economia repleta de problemas, com o desemprego ainda em níveis altíssimos, uma inflação fora de controle e um câmbio bastante desvalorizado, mas também é preciso combater o descontrole no gasto público e políticas mal implementas pela esquerda, que ficou 16 anos no poder.

Se nada for feito, uma hora a conta chega.

Prioridade sim

É compreensível que, no momento atual, o combate à corrupção possa não ser a prioridade de muitos brasileiros, no entanto, isso não pode servir de desculpas para os homens públicos e formadores de opinião, para quem o assunto precisa, sim, permanecer no alto da lista de temas cruciais para o desenvolvimento da nação.

 

 

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