Opinião | STJ aceita denúncia da PGR contra governador, vice e mais 14

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Day After: Wilson continua no Governo e afirma que é inocente

Relator afirma que vice, Carlos Almeida Filho, está envolvido nas possíveis irregularidades

Flávio Antony e Simone Papaiz são excluídos do relatório

Processo só deve retornar à pauta do STJ em 2023

Denúncia aceita

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — composta pelos 15 ministros mais antigos — aceitou, em sessão extraordinária realizada ontem (20), por 12 votos a zero, a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PSDB), e mais 14 pessoas entre ex-secretários, servidores do Estado e empresários, os tornando réus na investigação que apura possíveis irregularidades na compra de respiradores pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), antiga Susam-AM, em 2020.

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Os ministros acompanharam o voto do relator, Francisco Falcão, que não surpreendeu, já que nos bastidores de Brasília, era dado como certo que o relatório dele seria duro.

Único ministro amazonense, Mauro Campbell, não participou da sessão e se declarou impedido de proferir seu voto.

Nada muda

A decisão dos ministros, no entanto, não muda em nada o cenário político amazonense.

Wilson Lima segue governador, sua base de apoio continua forte na Assembleia Legislativa e ele segue firme na disputa da reeleição no pleito do ano que vem.

A repercussão negativa para Wilson da decisão do STJ vai seguir sendo explorada por adversários políticos pelos próximos dias, mas não terá repercussões mais sérias, como afastamento, impeachment ou uma nova CPI.

Fontes do Direto ao Ponto afirmaram que dificilmente o processo entrará na pauta do STJ ano que vem para início o julgamento.

O normal, se for levado em conta o tempo médio do tribunal, é que entre em pauta em 2023.

‘Inocente’

Logo após o fim da sessão, Wilson Lima soltou uma nota nas redes sociais se declarando inocente.

“As acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular”, afirmou o governador em nota.

Defesa

O governador disse, ainda, que confia no trabalho da Justiça e agora terá a oportunidade de provar sua inocência.

“Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, finalizou.

Tentativa frustrada

Ainda pela manhã, a advogada do ex-secretário Rodrigo Tobias tentou forçar um adiamento do julgamento ao alegar que não teve tempo hábil para produzir a defesa de seu cliente. A justificativa foi aceita pelo ministro Raul Araújo, que pediu que Francisco Falcão e o presidente do STJ, Humberto Martins, colocasse em pauta o pedido da defesa para retirar a suspensão do julgamento.

No entanto, a solicitação foi recusada provocando, inclusive, um bate-boca entre os magistrados.

Excluídos

Na sequência, o ministro Francisco Falcão retirou de seu relatório os nomes do secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony e da ex-secretária de Saúde, Simone Papaiz.

Na avaliação dele, ambos não têm ligação com o mérito da denúncia.

Culpa no cartório

Quem não teve a mesma sorte foi Carlos Almeida, que desde o início do processo tenta passar a ideia de esteve alheio às decisões que orientaram a compra de respiradores no Amazonas. No entanto, a narrativa do vice não convenceu os ministros que rejeitaram o pedido de seus advogados de julgá-lo separado.

A denúncia — vale lembrar — apresenta indícios da participação do vice-governador em todas as decisões da gestão à frente da pandemia naquele período.

 

 

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