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Opinião | O que muda no cenário político com a possível inelegibilidade de Bolsonaro

Opinião | O que muda no cenário político com a possível inelegibilidade de Bolsonaro

É dado como certo que julgamento no TSE vai tornar o ex-presidente inelegível 

Pelo menos cinco políticos são cotados como possíveis herdeiros de Bolsonaro para representar a direita na próxima eleição

Más escolhas de Bolsonaro; Boas escolhas do PT

Operação da PF investiga casos de sonegação fiscal em contratos de empresas de limpeza pública e prefeitura apoia

“Manter a ZFM não é privilégio, mas compensação ambiental’, diz Wilson Lima

MPE investiga prefeito de Carauari após sonegar informações de previdência

Cassação 

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) existe uma jurisprudência informal segundo a qual não é papel do Judiciário retirar do cargo políticos eleitos para o posto de presidente da República. 

O histórico da Corte está recheado de cassações de prefeitos, deputados e governadores de menor expressão, mas por diferentes razões, inclusive pelo receio de incendiar o país, a Justiça sempre relevou abusos cometidos por mandatários em suas campanhas eleitorais. 

Dilma e Temer

No episódio mais emblemático, o TSE descartou em 2017 uma avalanche de provas e confissões feitas no âmbito da Operação Lava-­Jato contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer e livrou a dupla da inelegibilidade. 

Desfecho

Se Jair Bolsonaro tivesse sido reeleito, muito provavelmente cada uma das dezesseis ações que apontam ilegalidades cometidas pelo capitão teria o mesmo desfecho. 

Mas ele foi derrotado, deixando um passivo de quatro anos de confronto com o Judiciário e a suspeita para uns e narrativa para outros de que por trás dos inúmeros ataques desferidos contra o sistema de votação estaria uma maquinação golpista. 

O ex-presidente, por conta disso, deverá ter os direitos políticos suspensos.

É só uma questão de tempo.

TSE

O acerto de contas com a Justiça começou ontem (22), no plenário do TSE, onde Bolsonaro está sendo julgado por crime eleitoral, e quando confirmada a condenação, ficará impedido de participar de eleições pelos próximos oito anos. 

Não é exagero afirmar que ele próprio ajudou a construir seu cadafalso. 

Suspenso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento “em virtude do horário”, uma vez que membros da Corte deveriam participar de audiências e sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Assim, a estimativa é de que o julgamento seja retomado na próxima terça-feira (27), às 19 horas.

Bastidores

Com as câmeras desligadas, o próprio presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, já traça cenários para o futuro sem Bolsonaro como candidato. 

Feitas algumas contas, a inelegibilidade nem é necessariamente um mau negócio para o PL. 

Cabo eleitoral

Alguns dirigentes do partido e de outras legendas de centro alegam que, hoje, o ex-­presidente seria melhor como cabo eleitoral do que como candidato. 

Consolidada a condenação, o plano de Valdemar e companhia é vender a ideia de que Bolsonaro foi vítima de uma perseguição política, usá-lo para pedir votos e construir uma candidatura de direita mais moderada e palatável ao grosso do eleitorado.

Herdeiros

Na lista de potenciais herdeiros do espólio, estão a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e pelo menos quatro governadores: Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Ratinho Junior (Paraná) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul). 

Em tese, todos eles estão torcendo para que o ex-presidente seja absolvido. Em tese. 

Se confirmado o impedimento, Bolsonaro, na melhor das hipóteses, estará apto a disputar novamente uma eleição presidencial apenas em 2030, quando já terá 75 anos de idade.  

Bolsonaro

O julgamento, portanto, pode decretar o fim da carreira de um dos personagens mais controversos da história republicana e o início de uma nova e totalmente imprevisível fase da política brasileira. 

Boas e más escolhas

Na política, ou você entra para vencer e age com estratégia, ou será destruído e outro ocupará o seu lugar.

Após a sabatina de Cristiano Zanin no Senado, há dois aspectos importantes a serem analisados: quanto ao futuro, como será a atuação do novo ministro do STF, e, em relação ao passado, as indicações do PT e de Bolsonaro, e as escolhas de Moro.

Do lado da esquerda

Vejam quem são e o que fizeram até agora a favor da agenda política e ideológica do PT ministros do STF indicados por Lula e por Dilma.

Não há dúvida quanto à competência profissional de Zanin como advogado e à sua capacidade de enfrentar qualquer briga jurídica.

Quando Moro e a Lava Jato tinham uma força jurídica, policial, política e social que parecia imbatível, Zanin manteve-se firme para defender o seu cliente. Não faço aqui juízo de valor, apenas descrevo o fato. 

Se ele fez o que fez por um cliente, imaginem o que não fará pelo que acredita (e aí saberemos se estará ou não a serviço do PT) estando no STF?

As escolhas feitas pela esquerda foram acertadas, de acordo com o que a esquerda queria.

Do lado da direita

Agora perguntem-se se os dois ministros indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes e André Mendonça, têm o perfil, a força e a vontade de serem os grandes antagonistas dos que lá já estavam? 

Necadepitibiriba.

Bolsonaro conseguiu errar nas duas indicações para o STF – e na escolha de Augusto Aras como procurador-geral da República.

Faltou estratégia

Se tivesse sido estratégico, Bolsonaro teria indicado Moro – que continuaria como juiz federal até virar ministro do Supremo. 

Moro cometeu o erro de aceitar o convite, depois sair do governo da pior forma possível – e por pouco não perdeu a eleição para o Senado.

Bolsonaro, tudo indica, será condenado e declarado inelegível pelo TSE. 

Sem cargo político e sem poder concorrer, corre o risco de submergir porque, desde que perdeu a eleição no ano passado, em nenhum momento agiu ou falou como líder natural que poderia ser oposição a Lula.

Não pode errar

Mais uma vez: na política, ou você entra para vencer e age com estratégia, ou será destruído e outro ocupará o seu lugar.

Bolsonaro e a direita estão pagando pelos erros que cometeram diante daqueles contra quem não podiam errar.

“Dente de Marfim”

Ontem a Polícia Federal em parceria com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga casos de sonegação fiscal.

As buscas foram feitas na Secretaria Municipal de Limpeza Urbama e Serviços Públicos  (Semuslp), nas empresas Mamute Conservação e Construçao Ltda., Metropolitana Conservadora e Saneamento, no escritório de advocacia Sandoval & Sandoval. 

E também nas casas dos empresários alvos da operação.

Apoio as investigações

Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que apoia, de forma irrestrita, as investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Segundo o Executivo Municipal, os fatos investigados são relacionados a uma empresa cujo contrato foi firmado pela gestão anterior (do ex-prefeito Arthur Neto), e desfeito pela atual administração e que preza total transparência e que prestará todas as informações necessárias para a apuração.

Defesa da ZFM

O governador Wilson Lima reforçou, nesta quinta-feira (22), a defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) durante reunião sobre a reforma tributária, convocada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, em Brasília. 

Na ocasião, o governador ressaltou que a ZFM responde por quase 70% da economia do estado e é instrumento de proteção da floresta ao gerar emprego e renda para a população do Amazonas, que abriga a maior parcela da Amazônia.

“Compensação”

“Enfraquecer a Zona Franca de Manaus é queimar a floresta. É zona Franca preservada, floresta em pé. A gente não pode prescindir desse modelo, não queremos privilégio, só estamos pedindo compensação por aquilo que a gente tem feito, uma oportunidade do povo Amazonas continuar sobrevivendo”, frisou Wilson Lima.

Carauari 

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil para investigar o prefeito de Carauari, Bruno Ramalho Litaiff, por suposta sonegação de informações sobre a situação previdenciária da cidade. 

A decisão é do promotor de Justiça, Eduardo Gabriel, que destaca em portaria quatro ocasiões que o órgão solicitou informações do prefeito.

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