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Opinião | STF tem extrapolado suas atribuições e causado insegurança jurídica ao País

Opinião | STF tem extrapolado suas atribuições e causado insegurança jurídica ao País

Nem todos se calam diante da escalada autoritária do Supremo

Plínio Valério faz coro pelo impeachment de Alexandre de Moraes

Senador do Amazonas dá aula sobre Constituição para o presidente de Senado

“Três milhões de brasileiros assinaram abaixo-assinado pedindo saída do ministro”, diz

Descuido, negligência e omissão

Infelizmente o Brasil parou de funcionar como um conjunto organizado, lógico e previsível de direitos e obrigações, e foi substituído por uma junta civil de onze juízes-advogados que fazem o querem, desrespeitam a Constituição ao invés de defende-la, invadem as funções dos Poderes Executivo e Legislativo, e decidem o que o cidadão pode, não pode e é obrigado a fazer. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) governam por descuido, negligência e omissão.

Perceberam que o Legislativo, de um lado, se pôs de joelhos diante deles – mais de um terço dos seus integrantes têm processos penais nas costas e estão no Congresso para se esconder da polícia; só o STF pode lhes causar problemas, e ninguém ali quer problema.

Sem motivos

Sabem, também, por outro lado, que têm diante de si um Executivo sem força e pouco capaz de reagir às agressões que recebe o tempo todo e incapaz, sobretudo, de defender as convicções dos seus próprios eleitores.

Assim, a Suprema Corte não tem nenhum motivo para mandar menos. E desta forma, o STF vem se tornando a maior ameaça à segurança jurídica no Brasil.

Escalada autoritária

Hoje o STF governa o Brasil como se o País vivesse em um Estado de Sítio. Os ministros inocentaram o ex-presidente Lula (PT), condenaram o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, prenderam um deputado, acusam, investigam, julgam e sentenciam, tudo ao mesmo tempo, inquéritos contra seus inimigos com censura à imprensa e prisão de jornalistas.

Anularam leis votadas de maneira legítima pelo Congresso; declaram nulos decretos do presidente da República; proibiram a polícia de voar de helicóptero sobre as favelas do Rio de Janeiro; vetaram a nomeação de funcionários de primeiro escalão do Executivo e atendem de maneira quase automática, petições de partidos políticos de esquerda que perdem votações no plenário das casas legislativas.

O STF não está mais funcionando como um tribunal de Justiça. Está governando o País sem que seus ministros tenham sido democraticamente eleitos para isso.

Coragem

Mas ainda existem congressistas com coragem e sem rabo preso para levantar a voz contra isso. Um deles é senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar, inclusive, cobrou “na classe” o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a votação em plenário do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada.

Até pela forma eloquente como se portou, o vídeo do tucano enquadrando o chefe do Congresso Nacional viralizou nas redes sociais, sobretudo por apoiadores do Governo Federal.

A avaliação do parlamentar – correta, diga-se de passagem – é que se a Constituição permite o pedido de afastamento de ministros da Suprema Corte, não há motivos para o Senado se omitir de sua obrigação.

Aula de Constituição

Plínio lembrou que constitucionalmente o único poder que pode se debruçar sobre o assunto é o Senado Federal, e fez questão de se posicionar contra os parlamentares que dizem que o pedido atenta contra a democracia do País.

“Esquece que (o pedido), é do presidente da República, porque tem 30 pedidos aqui. Aí se alega que é atentar contra a democracia. Então tem que tirar o artigo da Constituição que remete ao Senado a prerrogativa de julgar ministros. Essa coisa de fugir de uma votação, de não encarar um pedido feito pelo presidente, pelo (Jorge) Kajuru e por três milhões de brasileiros, não é legal”, disse.

Apoio dos brasileiros

Plínio Valério também afirmou que a apreciação do impeachment de Alexandre de Moraes é uma pauta de milhões de brasileiros.

À época, o abaixo-assinado foi liderado pelo comentarista político Caio Coppolla, da CNN Brasil.

Ontem (25), Pacheco rejeitou o pedido de impeachment de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes.

 

 

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