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Opinião | Presidente da Câmara de Anamã tem contas aprovadas pelo TCE-AM

Opinião | Presidente da Câmara de Anamã tem contas aprovadas pelo TCE-AM

Vereadora Jéssica Conegundes também lidera corrida pela prefeitura de Anamã

Alexandre de Moraes manda PF prender deputado bolsonarista: “dentro da igreja”

Capitão Assunção era pré-candidato do PL a prefeito de Vitória (ES)

PF mira supostos financiadores de atos do 8/1 em nova fase da Lesa Pátria

Moraes derruba multas da Receita Federal contra Globo e artista

Contas aprovadas

Com uma gestão eficiente e transparente a frente da Câmara Municipal de Anamã, a vereadora Jéssica Conegundes (Republicanos) teve as contas da sua gestão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Os processos nº 11.762/2022 e nº 11.342/2023, referentes ao biênio 2021-2022, foram analisados pelos conselheiros da Corte de Contas e publicados em Diário Oficial.

“Compromisso”

“Em meu compromisso como vereadora, busco incansavelmente contribuir para o desenvolvimento e bem-estar da população de Anamã. E isso precisa ser refletido em todos os aspectos, principalmente na gestão dos recursos públicos. E pudemos demonstrar a nossa boa administração com a aprovação das contas pelo órgão fiscalizador”, destaca a parlamentar.

Anamã

Aliada ao prefeito Chico Belo, Jéssica vem conquistando destaque no cenário político local devido à sua habilidade de articulação, sua presença constante nas ruas e seu mandato participativo e resolutivo, chamando cada vez mais a atenção da população de Anamã.

Favorita

Vale lembrar que a vereadora é pré-candidata à Prefeitura de Anamã e desponta como uma das favoritas.

Na pesquisa eleitoral desenvolvida pelo Instituto Perspectiva Mercado e Opinião, divulgada em agosto de 2023, Jéssica lidera com 31,1% de votos válidos.

Bolsonarista preso

O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito de Vitória, foi preso na noite desta quarta-feira (28), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

O mandado foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Xandão

O parlamentar é investigado no inquérito que apura as manifestações de 8 de janeiro.

O deputado estava cumprindo medidas cautelares diversas à prisão, determinadas pelo magistrado, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições na circulação.

De acordo com pessoas próximas ao militar, ele foi detido sob o argumento de descumprimento de medidas cautelares.

Perseguição

Pelas redes sociais, o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que Assunção foi preso dentro de uma igreja evangélica, enquanto assistia a um culto.

A direita repercutiu o caso como perseguição política.

Operação

A Polícia Federal cumpre 34 mandados nesta quinta (29) na 25ª fase da Operação Lesa Pátria contra suspeitos de financiarem e fomentarem os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A operação é realizada em 7 estados e no Distrito Federal.

São 24 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estados

As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e no Distrito Federal.

Prisão

Os mandados de prisão preventiva são cumpridos em São Paulo (1) e no Distrito Federal (2).

As primeiras informações apontam que os alvos na capital federal são os empresários Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio Mesquita, do ramo supermercadista, que teriam financiado o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército entre novembro de 2022 e janeiro de 2023 — eles também são alvos de busca e apreensão.

Beneficiados

Ainda sobre Alexandre de Moraes, o ministro cassou decisões da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra os contratos “PJ” de atores da TV Globo, como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.

Fim das multas

Nos últimos anos, a Receita Federal distribuiu algumas multas milionárias e autuações a artistas por entender que eles sonegaram impostos por meio de contratos como pessoas jurídicas com a emissora carioca.

Como os “PJs” estão sujeitos a alíquotas de Imposto de Renda (IR) inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados.

A Receita Federal considerou que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos.

Globo reclassificada

A Globo alegou ao STF que, ao “reclassificar” os ganhos dos artistas como de pessoas jurídicas para pessoas físicas, considerando haver vínculo empregatício entre a emissora e os contratados, a 19ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita e uma das Turmas do Carf descumpriram um entendimento do próprio STF sobre a “pejotização”.

Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas podem ser usadas para reduzir impostos e encargos trabalhistas.

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