Aumento de R$ 14 mil no salário dos secretários foi inconstitucional

Aumento de R$ 14 mil no salário dos secretários foi inconstitucional

  1. O decreto nº 38.853, assinado pelo governador Amazonino Mendes (PDT), concedendo aumento mensal de R$ 14 mil aos secretários de Estado, foi questionado pela oposição na Assembleia Legislativa que questionou a legalidade do reajuste, que segundo o deputado Luiz Castro, “fere a Emenda nº 19 da Constituição Federal”.

Desrespeito

Para a oposição a concessão do abono de mais de 100% para os secretários, é um desrespeito aos servidores estaduais, que estão com salários achatados pelo não cumprimento da data-base, atrasada há quatro anos, amargando prejuízos em relação à inflação dos últimos anos.

Mudou discurso

Quando era prefeito, o deputado Serafim Corrêa concedeu aumento significativo aos secretários municipais, alegando defasagem em relação a função.

Agora com o aumento concedido pelo governo aos secretários, Serafim foi um dos que mais reclamou. De vidraça à estilingue.

Bom senso

O abono do governo aos secretários até pode ser exagerado mas convenhamos: quanto ganha um executivo de grandes empresas? Com certeza bem acima de 14 mil reais.

Surpresas

Pelas articulações, que aparentemente, estão ocorrendo nos bastidores, é bem possível que a oxigenação na Assembleia Legislativa aconteça além dos 50% que alguns institutos de pesquisa apontam.

Jeitinho

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou requerimento de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) para a realização de uma diligência até a carceragem da PF de Curitiba para verificar as condições das instalações onde o presidente Lula está recolhido.

A diligência foi aprovada um dia depois da juíza Carolina Lebbos ter proibido 9 governadores e 3 senadores de visitar o presidente Lula.

Varas federais de Tefé e Tabatinga mantidas

 O senador Eduardo Braga (MDB) obteve o compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de manter em funcionamento as varas federais de Tefé e Tabatinga.

O acordo foi fechado durante sabatina do ministro do STJ Humberto Martins, candidato à vaga de corregedor da instituição, realizada na CCJ do Senado.

Segundo Braga, a desativação das varas prejudicaria ainda mais o acesso do cidadão amazonense à Justiça e aprofundaria a desigualdade jurisdicional entre as regiões do país.

Desmembramento

A Câmara Municipal de Manaus realizou na quarta-feira (11), a pedido do vereador Gilvandro Mota (PTC), Tribuna Popular para debater o desmembramento do Conselho Regional de Fisioterapia da 12ª Região (Crefito), que atualmente possui sede em Belém/PA, para que a classe possa contar com sede própria no Estado do Amazonas.

A proposta é que o novo conselho represente os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais dos estados do Amazonas e Roraima que juntos ultrapassa a quantidade de profissionais do Pará.

Eleição para desembargador

Campanha acirrada para vaga de desembargador pela classe dos advogados pelo Quinto Constitucional.

Os seis nomes mais votados vão entrar na lista sêxtupla dos que serão indicados para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Dela, o Poder Judiciário escolhe 3 nomes para encaminhar ao governador do Estado para nomeação do escolhido.

Dois grupos polarizam

Nos bastidores, tem sido intensa a movimentação de dois grupos.

O primeiro liderado pelo presidente da OAB, Marco Aurélio Choy, com os candidatos: Délcio Santos, Aniello Aufiero, Alberto Bezerra, Helso do Carmo Ribeiro, Grace Benayon e Felipe Thury.

O segundo liderado por Jean Cleuter, que faz oposição ao atual presidente da OAB-AM, com os candidatos: Paula Valério, Charles Garcia, Carlos Alberto Filho, Adonias Pinheiro, Jorge Pinho e Sílvio Costa.

Para advogados de ambos os grupos, o pleito vai servir de termômetro para as eleições para a presidência da OAB-AM, que acontece em Novembro.

Sem foto com Lula

A decisão de ontem da Justiça, que proibiu os nove governadores nordestinos de se encontrar com Lula na prisão, atrapalhou alguns deles, já de olho no marketing eleitoral: todos queriam a foto para campanha — e não tiveram. 

FHC: ‘Justiça se cumpriu’ com prisão de Lula

Em entrevista à rádio CBN, Fernando Henrique Cardoso disse hoje não ter ficado contente com a prisão de Lula, mas avaliou que “a Justiça se cumpriu”.

“Não acho que seja bom para ninguém. É um momento delicado da vida política brasileira, especialmente porque as acusações não são políticas, são de conduta”, declarou FHC.

O tucano afirmou ainda que não considera o petista um preso político, uma vez que a Justiça brasileira é livre e que todos os trâmites necessários foram cumpridos.

Gilmar volta a atacar Moro

Gilmar Mendes, em aparte no julgamento do HC de Palocci, atacou o trabalho de Sergio Moro:

“Nós transformamos as prisões provisórias do doutor [Sergio] Moro em prisões definitivas.”

O ministro fala em “Código Penal de Curitiba” e acrescenta que é melhor acabar com a Constituição.

Raiva na posse

A baixa popularidade de Michel Temer costuma se refletir nas redes sociais. No início do ano passado, as figurinhas de vômito eram uma preocupação constante do governo, que apagava as imagens repetidamente.

Outro símbolo, no entanto, acabou tomando conta do perfil do Planalto no Facebook: o “grr”, reação de raiva aos posts na página.

No vídeo que mostra a posse dos novos ministros, ontem, os usuários que reagiram negativamente foram maioria. De 1,3 mil reações à transmissão, mais de 800 são de raiva. Cerca de 300 pessoas deram “likes”.

Dizem por aí…

É cada dia mais forte o lobby pela indicação do advogado Délcio Santos para o desembargador pelo Quinto Constitucional. Segundo fontes do Direto ao Ponto o advogado, que tem trâmite no Tribunal de Justiça e no Governo, é tipo como carta marcada ao cargo, caso entre na lista sêxtupla para apreciação do Pleno do TJ-AM.

 

 

 

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