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Opinião | Amazonas Energia descumpre liminar da justiça e funcionário são presos por continuar instalando medidores aéreos

Opinião | Amazonas Energia descumpre liminar da justiça e funcionário são presos por continuar instalando medidores aéreos

Lei que proíbe instalação já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e CMM

Deputado Fausto Santos Jr. articula aprovação de Lei em regime de urgência na Câmara Federal para barrar medidores

Poderes unidos buscam ganhar queda de braço com concessionária de energia

Bolsonaro volta ao Brasil para dar início à oposição a Lula

Capitão Alberto Neto e Coronel Menezes recepcionam ex-presidente em Brasília

Oposição apresenta “super pedido” de impeachment contra Lula

Câmara aprova repúdio a Lula, primeiro da história a um presidente

Desrespeito

A Amazonas Energia resolveu dobrar a aposta.

Um dia após a decisão do desembargador Lafayette Vieira Júnior, que proibiu na última terça-feira (28), a instalação dos medidores aéreos por parte da empresa, trabalhadores da concessionária ignoraram a ordem judicial e foram ao conjunto Shangrilá, na manhã de ontem (29), instalar o equipamento.

Revolta

A postura da empresa, obviamente, gerou revolta na população que saiu às ruas para proibir os funcionários de instalarem o Sistema de Medição Centralizado (SMC).

Prisão

As imagens da confusão logo ganharam as redes sociais e deputados estaduais e vereadores foram até o local para impedir o trabalho da empresa.

Durante o “entrevero”, um diretor da concessionária foi detido.

Recado dado

Por diversas vezes nos últimos meses, a população da capital amazonense deu o recado de que não aceita a instalação do aparelho, que segundo relatos, aumento o valor da conta de energia e nitidamente causa poluição visual na cidade.

É um emaranhado de fios em postes deixando os bairros de Manaus e pontos comerciais e turísticos em processo de “favelização”.

Leis

Inclusive, já há duas leis aprovadas – uma na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e outra na Câmara Municipal de Manaus (CMM) – que impedem a instalação do SMC.

A lei estadual foi aprovada em junho do ano passado e definia multa no valor de 35 salários mínimos, mais de R$ 42 mil reais, que deve ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

No entanto, em outubro, uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a validade da lei.

Recente

Na semana passada, uma nova lei foi aprovada, desta vez na CMM.

O projeto de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), buscou um caminho diferente e atacou a poluição visual que os medidores aéreos causam.

Ele acrescentou ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, a proibição da instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro.

União

Apesar de toda confusão em torno do tema, algo soa como positivo nisso tudo.

No passado recente, nunca se viu Aleam e CMM tão unidas em prol de uma causa. E uma causa pleiteada diariamente pela população.

Em Brasília

Há três semanas, o deputado federal Fausto Santos Jr (União Brasil) também entrou na briga e apresentou na Câmara um projeto de lei que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de todo o país de instalarem medidores aéreos.

A proposta do parlamentar determina que a instalação do sistema nos postes dependa da anuência do consumidor.

Urgência

O deputado, inclusive, articula para que o projeto seja apreciado em regime de urgência, tamanho o alvoroço que a pauta tem causado em Manaus.

De volta

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retorna ao Brasil nesta quinta-feira (30), após uma temporada de três meses nos EUA.

O político será recebido com honra em Brasília, onde vai fixar residência e se tornará, logo após o desembarque, o presidente de honra do Partido Liberal.

Foco no PL

Em entrevista à CNN Brasil no aeroporto de Orlando (EUA), Bolsonaro descartou que volte ao País para liderar uma oposição a Lula.

Afirmou que, na verdade, estará focado em contribuir com o PL e fortalecer a sigla, que em suas próprias palavras, tem o objetivo de eleger mil prefeitos no pleito do ano que vem.

Conta outra

Mas é fato que Bolsonaro fará sim oposição ferrenha a Lula.

Sempre fez e não seria agora que se furtaria disso.

Fará isso até mesmo pelo projeto de voltar ao poder em 2026.

Recepção calorosa

A recepção a Bolsonaro será calorosa. A expectativa que uma multidão aguarde o ex-presidente em Brasília.

Políticos de todo o País já estão na capital federal para o principal evento político da semana.

Na área

O deputado federal Capitão Alberto Neto e o ex-candidato ao Senado, Coronel Menezes, são dois políticos do Amazonas que vão estar recepcionando e dando as boas-vindas a Bolsonaro, em Brasília.

Menezes, inclusive, aproveitou sua chegada um dia antes para se reunir com lideranças da direita, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Magno Malta (PL-ES) e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Alberto e Menezes seguem suas articulações de olho na disputa para a prefeitura de Manaus.

Impeachment

Ontem (29), um grupo de 33 deputados federais de oposição protocolou um pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A peça se baseia em declarações recentes do petista em relação ao senador Sergio Moro (União-PR). Lula disse que, quando estava preso em Curitiba, só ficaria bem depois de “foder” o então juiz da Lava Jato.

Também é citada a fala do presidente que chamou de “armação” um plano do PCC para sequestrar e matar Moro.

Justificativa

De acordo com o pedido, Lula causa “ingovernabilidade” com as declarações. O documento acusa o presidente de ameaçar autoridades, atacar as instituições, causar instabilidade e “colocar toda a nação em risco”.

Nota de Repúdio

Falando em Lula, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nota de repúdio ao presidente Lula, pelo total desrespeito à Polícia Federal e também a todas as autoridades públicas que estavam sendo ameaçadas e correndo o risco de ter suas vidas ceifadas pela criminalidade, que foram alvo de deboche e menosprezo pelo presidente.

Na nota de repúdio — a primeira da história aprovada na Câmara dos Deputados contra um presidente em exercício — os parlamentares afirmam que o presidente faltou com o decoro que o cargo exige.

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